Motorista de assalto que espera no carro não é mero partícipe, diz TJAM

Motorista de assalto que espera no carro não é mero partícipe, diz TJAM

Em concurso de pessoas os acusados Pedro Henrique Caldas de Oliveira e Samuel Monteiro dos Santos, após o cometimento do assalto, foram denunciados pela prática do delito previsto no artigo 157,§ 2º-A, do Código Penal, que prevê aumento de pena até a metade da pena base de 04 anos de reclusão, no mínimo. Pedro Henrique pretendeu, em recurso de apelação, após a sentença condenatória ante a 5ª. Vara Criminal de Manaus, que, não sendo acolhida a tese de absolvição, fosse beneficiado com a participação de menor importância, pois esteve na espera dos comparsas, em um carro, do qual era o motorista dos demais agentes do crime. A tese não prosperou face às ponderações descritas nos autos do processo 0728410-41.2020.8.04.0001, em que foi Relatora Vania Maria Marques Marinho. 

A absolvição foi rechaçada pela relatora, porque houve presença de provas robustas de autoria e materialidade, especialmente obtidas em juízo, com os depoimentos das testemunhas e os interrogatórios realizados sob o crivo do contraditório e da ampla defesa assegurados. 

O acusado pediu que fosse reconhecida que, na situação concreta, por ser o motorista do carro que conduziria os assaltantes, não seria merecedor da causa especial de aumento de pena descrita no artigo 157,§ 2º-A do Código Penal, vindo a ter seus fundamentos rejeitados. 

Conforme consta na decisão, não assistiu razão ao Apelante, “haja vista que a sua participação não foi de menor importância para a prática do crime, na medida em que exerceu ação fundamental para o delito, qual seja, dirigir o veículo para que, tanto ele, quanto o coautor e o terceiro não identificado, pudessem se evadir do local do roubo com sucesso, sendo a sua conduta, individualmente, tão rechaçada pelo ordenamento jurídico quanto à do seu comparsa, já que, sem esta, o crime não se perfaria da forma ocorrida”.

Leia o Acórdão

Leia mais

Liminar suspende execução de Medição Centralizada da Amazonas Energia

A circunstância de que seja concessionária de serviço público, especialmente na prestação de produto essencial de energia elétrica  da Amazonas Energia, e, na conclusão...

A concessão de Habeas Corpus de ofício pelo TJ/Amazonas exige flagrante ilegalidade na prisão

A concessão de Habeas Corpus de ofício pelo Tribunal exige que seja constatada a flagrante ilegalidade na constrição cautelar daquele que foi privado de...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

TJAM: União Estável proporciona direito a pensão por morte do companheiro sobrevivente

Em matéria de direito previdenciário nos autos do processo...

Diagnóstico unilateral sobre medição de contadores pela Amazonas Energia é vexatório a consumidor

A concessionária de energia elétrica Amazonas Energia não pode...

Últimas

TRF1 diz que cabe ao Poder Público o fornecimento de insumos para terapia com óleo de Cannabis

Óleo derivado da Cannabis deve ser fornecido pelo Poder Público em terapia de uma paciente acometida de doença neurodegenerativa...

Bolsonaro deve se defender em 2 dias da acusação de ter feito campanha antecipada

Na última segunda-feira (17/1), o ministro Alexandre de Moraes, na condição de membro do Tribunal Superior Eleitoral, determinou a citação do...

Em Goiás, mulher que encontrou corpo estranho em molho de tomate será indenizada

Goiás  - O juiz Carlos Gustavo Fernandes de Morais, do Juizado Especial Cível da comarca de Luziânia-GO, condenou a...

Vítima de acidente de trânsito no DF deverá ser indenizada por danos materiais e morais

Distrito FederalJuiz do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou a proprietária e o condutor de um veículo e...