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Sem prova de tratamento indispensável, cancelamento de plano coletivo não admite reativação
Ser chamado de “burro” em conversa de WhatsApp não gera dano moral
Culpa concorrente em erro médico não afasta dever de indenizar, mas reduz valor
Pornografia de vingança pode justificar prisão preventiva para proteção da vítima, indica STJ
Notificação após negativação gera dano moral presumido, diz STJ
Cassação de CNH deve ser anulada quando não há prova de notificação e a penalidade demora a ser executada
Projeto Potássio Autazes avança entre decisões e recursos em diferentes frentes judiciais
Habeas corpus não corrige erro alegado na detração sem prova mínima da falha no cálculo
Quem pode o mais, pode o menos: paciente pode recorrer em habeas corpus sem advogado, diz STF
Pagamentos sem comprovação de serviço afastam tese de mera falha formal em ação de improbidade
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