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Retroativos de ATS, PAE e diferenças de subsídio podem sobreviver à auditoria do STF, indica documento enviado por CNJ...

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Rede de lojas indenizará trabalhadora vítima de racismo praticado por colega

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Homem é condenado por lesão corporal grave contra ex

Um homem foi condenado por lesão corporal grave contra a ex-companheira na Comarca de Lagoa Santa, na Região Metropolitana...

Moraes cobra ação do governo brasileiro para extradição de Zambelli

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STF rejeita pedido de destaque para revisão de aposentadorias do INSS

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou na terça-feira (19) um pedido de destaque (remessa...

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O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) reforçou a segurança da plataforma de Inteligência Artificial “Arandu GPT”, utilizada por...

Revendedor é condenado após vender carro e não repassar valor à proprietária

A 16ª Vara Cível da Comarca de Natal condenou um homem que atuava como intermediador de venda de veículos ao pagamento...

OAB-AM anuncia construção de nova sede da Subseção de Manacapuru

A OAB Amazonas, sob gestão do presidente Jean Cleuter, garantiu mais um importante avanço para o fortalecimento da advocacia...

Justiça condena rede varejista a indenizar cliente após compra de geladeira com defeito

O 5° Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró condenou uma rede varejista de móveis e eletrodomésticos,...

Motorista será indenizado após demissão discriminatória antes de cirurgia bariátrica

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a...

Justiça absolve acusada por falta de provas em caso de abuso de incapaz e holding milionária

Uma mulher denunciada por abuso de incapaz foi absolvida após o juízo da Vara Criminal de uma comarca do...

Companhia aérea indenizará aeroviário com deficiência após episódio de assédio moral

A Justiça do Trabalho condenou uma companhia aérea a indenizar por danos morais um trabalhador com deficiência, que foi...

Servidor comissionado é condenado por furtar processadores de postos de saúde

1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um...

Magarefe que perdeu dedos em máquina de aparar chifres terá pensão de 100% do salário

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Indústria de bebidas pagará multa se não quitar verbas rescisórias no prazo

A Sexta Turma do TST condenou a Frevo Brasil Indústria de Bebidas Ltda., fabricante de refrigerantes de Recife (PE),...

STJ mantém anulação de sentença de árbitro que omitiu relação profissional com advogados de parte

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a anulação de uma sentença arbitral cujo árbitro...

STF não consegue notificar Mário Frias sobre filme de Bolsonaro

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Tem que esperar: inadimplência impede nova renegociação de dívida tributária por dois anos

Justiça Federal nega pedido para afastar impedimento de adesão a transação tributária após rescisão por inadimplência. A transação tributária constitui...

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Em HC, STJ examina limites e efeitos de intimação entregue a terceiro estranho ao processo

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