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Transportadora e fábrica de bebidas são condenadas por exigir jornadas de até 19 horas de caminhoneiro

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Transportes Imediato S.A., de Bauru (SP), e,...

Fachin suspende prazos processuais após instabilidade da Microsoft

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, decidiu nesta...

DPE-AM reverte condenações após TJAM considerar insuficientes relatos de “ouvir dizer”

Decisão favorável reconheceu que relatos de terceiros e informações não confirmadas no processo judicial não eram suficientes para sustentar...

Justiça anula justa causa de trabalhadora que denunciou assédio em supermercado de Boa Vista

Justiça do Trabalho anulou a justa causa de trabalhadora venezuelana que denunciou assédio sexual em supermercado de Boa Vista...

Justiça condena posto de Manaus a pagar R$ 259 mil por cartel da gasolina

A Justiça do Amazonas condenou posto de combustíveis de Manaus a pagar R$ 259 mil por dano moral coletivo...

Justiça rejeita indenização por racismo após gerente pedir cabelo preso em restaurante

Trabalhadora alegou ter sido obrigada a cortar o cabelo natural; juiz considerou comprovada apenas exigência de higiene na área...

AGU cria exame nacional de habilitação para ingresso em quatro carreiras jurídicas

Avaliação terá caráter eliminatório e certificado válido por dois anos; exigência dependerá de previsão nas normas e nos editais...

PF faz nova busca em investigação sobre financiamento de filme sobre Bolsonaro

Mandado autorizado pelo STF teve como alvo ex-assessor de Mário Frias; investigação apura suspeitas de desvio de recursos públicos A...

STF afasta isenção de pena para crimes patrimoniais contra familiares

Decisão foi unânime; ministros ainda definirão alcance do entendimento sobre fatos anteriores e processos em andamento. O Supremo Tribunal Federal...

STJ vai decidir se violência psicológica pode ter pena agravada por ocorrer em relação doméstica

Julgamento definirá se a aplicação da agravante representa dupla punição pela mesma circunstância; ainda não há decisão sobre o...

STF mantém suspensa perícia sobre atas de consulta indígena do projeto de potássio em Autazes

Exame havia sido autorizado para apurar denúncias de fraude nos documentos; Supremo rejeitou recurso sem decidir sobre autenticidade das...

STF valida prazo de prescrição de cinco anos para julgamento de contas pelo TCE-AM

Para o STF, vincular o início da prescrição ao momento em que o órgão fiscalizador toma conhecimento da irregularidade...

Volkswagen deve indenizar cliente que acreditava comprar carro com entrega rápida, mas aderiu a consórcio

Juiz Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz reconheceu publicidade enganosa, anulou o contrato e determinou devolução imediata da entrada, além...

Justiça manda responsáveis por descarte de entulho recuperar área na Cidade Nova

Juiz Rivaldo Matos Norões Filho determinou retirada dos resíduos, estabilização da encosta e revegetação na Cidade Nova II, com...

Aposentada vítima de falsa prova de vida será indenizada após falha no monitoramento do banco

A consumidora relatou ter sido induzida por criminosos, que se passaram por representantes da Manausprev, a acessar um link...

Abandono de Tribunal do Júri gera dever de ressarcimento das despesas

A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara de...

Atleta de futebol lesionado durante partida oficial tem justa causa por faltar às sessões de fisioterapia

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a demissão por justa causa de...

TRT-15 afasta responsabilidade de sucessora por dívida de outra empresa do mesmo grupo econômico

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiu que a sucessão de uma empresa integrante...

STF derruba imunidade para punir violência patrimonial contra mulheres

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) suspender a regra que impede punição de homens...

Dino mantém prazo inicial da 5×2, mas flexibiliza regra de transição

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Azul é condenada a pagar R$ 6 mil por atraso superior a 24 horas em voo de Tabatinga

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Esclarecer a participação de servidores da Prefeitura de Tefé em atividades policiais sem a devida autorização legal ou instrumento...

DPE apresenta projeto para fortalecer cotas raciais em concursos públicos no Amazonas

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