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Retenção integral de salário para quitar empréstimos gera dano moral indenizável contra banco
Nova tese do STJ sobre notificação eletrônica de negativação leva processos a reexame no Amazonas
Rol de urgências do plantão judicial não abarca pedido de cumprimento de sentença
Falha alegada em sistema de concurso exige prova individual do prejuízo ao candidato
Defensoria amplia ofensiva e pede na Justiça medidas para impor limites em operações no rio Madeira
PAD que termina com relatório pelo arquivamento não vincula autoridade julgadora
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Nem quem paga imóvel à vista pode escapar de restrições impostas na regularização fundiária
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O homem acusado de decapitar a própria mãe no bairro Ermelinda, região Noroeste de Belo Horizonte, passará por exame...
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