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STF: dentro ou fora do polo, crédito de IPI integra o regime fiscal da Zona Franca de Manaus
TJAM limita anulação de concurso da Câmara de Manaus e mantém três cargos válidos
DPE-AM abre inscrições para processo seletivo de residência jurídica em Lábrea
Professora é alvo de ação do MPAM por acúmulo ilegal de cargos
TJAM convoca 150 candidatos para estágio em Manaus
STJ mantém reparação de R$ 30 mil a homem preso no Amazonas por estupro e depois absolvido
Justiça reconhece fraude em prova de vida digital e manda banco indenizar aposentada da AmazonPrev
É direito, não privilégio: tutela cautelar à saúde afasta limites do rol da ANS
Motivação importa: exclusão genérica de candidato autodeclarado pardo em concurso é ilegal
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