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Entra em vigor lei que regulamenta a profissão de arteterapeuta

Está em vigor a lei que regulamenta a profissão de arteterapeuta. A Lei 15.435/26 foi sancionada com veto parcial...

Nova lei cria política nacional para estudantes com altas habilidades

Foi sancionada, com vetos, a Lei 15.436/26, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação...

MPT mantém condenação da Financeira Itaú por fraude trabalhista

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou seguimento a mais um recurso da Itaú CBD S.A., Crédito, Financiamento e...

Comissão aprova encaminhamentos sobre sistemas judiciais, sustentação oral e Tribunal do Júri

A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB Nacional realizou, no dia 10/6, reunião...

Justiça entende que disputa de guarda não deve ser julgada sem prévio estudo psicossocial

A guarda de um filho não pode ser julgada sem que antes seja feita uma perícia psicológica e social. Com...

Justiça condena homem por matar ex-companheira após fim do relacionamento

Após denúncia e atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), um homem foi condenado pelo Tribunal do Júri...

Mulher pega quase 48 anos por tentar matar ex-companheira e enteada a facadas

Foi condenada por tentativa de feminicídio qualificado uma mulher que atacou a ex-companheira e a filha dela com golpes...

Justiça mantém condenação de réu por fraude na venda de viagens

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a condenação de uma mulher que utilizou a...

União deve indenizar ex-sócia de empresa por ajuizamento de execuções fiscais indevidas

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que condenou a União a indenizar em R$ 20 mil, por danos morais, ex-sócia de um comércio de frutas e legumes que teve o...

TRF4 autoriza bloqueio hormonal para adolescente trans e afasta restrição de resolução do CFM

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu tutela de urgência para autorizar uma adolescente trans a realizar...

Jovem presa com cocaína no Aeroporto Salgado Filho é condenada por tráfico internacional

A 22ª Vara Federal de Porto Alegre condenou uma jovem de 24 anos por tráfico internacional de drogas. A...

Justiça valida citação por edital e mantém responsabilização de sócios

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve decisão que rejeitou os embargos à...

Empresário que expôs ex-empregado em rede social é condenado por danos morais

A Justiça do Trabalho considerou ilícita a conduta de um empregador que publicou vídeo no Instagram criticando a ação trabalhista ajuizada...

Banco vai indenizar trabalhadora exposta em ranking de metas e ameaçada com demissão

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Suprema Corte dos EUA autoriza posse de armas por usuários de maconha

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por unanimidade, que usuários de maconha podem possuir e portar armas. A...

Vídeos de agressões a recrutas embasam condenação confirmada pelo STM

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Justiça reconhece cobrança abusiva após desistência de curso antes do início das aulas

A 2ª Turma Recursal Cível do TJRS decidiu, por unanimidade, que é abusiva a retenção total do valor da...

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