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Risco à rede impede Justiça de suspender desligamento de sistema de energia solar
Fraude processual: Justiça manda caso ao MPF e à OAB após homem negar ter autorizado ação contra o INSS
Quem é julgado é o réu, não a vítima: outras relações sexuais não fragilizam a prova do estupro, diz STJ
MPF vai à Justiça para obrigar Conselhos de Medicina a identificar violência obstétrica em seus sistemas
Desistir de imóvel não significa perder o que já foi pago; comprador pode receber dinheiro de volta
Universidade não pode criar barreiras para receber pedido de revalidação de diploma estrangeiro
Cadastro Ambiental Rural não pode se sobrepor ao reconhecimento de terras indígenas
“Terras caídas” não afastam dever de indenizar, decide Justiça ao condenar o DNIT no Amazonas
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