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TRF1 mantém exclusão de concorrente PCD em concurso por violação a regra de edital
Sem licenciamento, obra não avança: Justiça suspende editais da BR-319 por risco ambiental
Com dívida quitada, não cabe condicionar devolução de valores ao executado, decide TRT
Aluno PM tem direito à gratificação de curso: “bolsa de formação” é remuneração, não indenização
Justiça manda Estado promover servidor da saúde e pagar atrasados por progressões não concedidas
Gratificação de curso é direito vinculado e deve ser paga com retroativos a servidor
Sem caso fortuito: interrupção prolongada de energia gera dano moral presumido
Fraude em “pirâmide financeira” não vincula banco a empréstimo consignado
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Mulher é condenada a 24 anos por homicídio de companheiro e tentativa contra a filha da vítima em Manaus
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Sem licenciamento, obra não avança: Justiça suspende editais da BR-319 por risco ambiental
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Moraes concede domiciliar a Fátima de Tubarão e mais 18 idosos do 8/01
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