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TRT-11 exige prova de incapacidade para reconhecer estabilidade acidentária
Supermercados DB é condenado por vender produtos vencidos
TJAM reconhece direito a auxílio-acidente mesmo sem incapacidade total
Sem apreensão da droga conversas sobre tráfico e movimentações milionárias não bastam para condenar
Justiça manda banco recalcular dívida de cheque especial por juros acima do contrato
Medida protetiva vigora por prazo indeterminado enquanto persistir risco à mulher, reitera STJ
STJ derruba entendimento do TJAM sobre flexibilização da intimação pessoal na cobrança de astreintes
ANM terá de explicar à Justiça suspeitas de fraudes em permissões de garimpo na Amazônia
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