Destaques

Dono de clínica de reabilitação é condenado por ministrar tarja-preta sem receita

Um homem responsável por um centro de apoio a dependentes químicos foi condenado pela 2ª Vara Criminal da comarca...

Justiça invalida confissão de dívida obtida por coação e condena empresa de cobrança

A 1ª Vara Cível da comarca de Penha declarou nula a confissão de dívida assinada por um consumidor sob...

Empresa é condenada por acionar trabalhadora durante licença médica

Os julgadores da Quarta Turma do TRT-MG mantiveram a condenação de uma empresa de apoio à educação ao pagamento...

Justiça mantém indenização por agressão a cliente dentro de supermercado

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação da Atacadão...

STJ: fundada suspeita de tráfico não decorre apenas da fuga após perseguição policial

A fuga de um suspeito ao perceber a aproximação da polícia, por si só, não basta para justificar uma...

STJ nega seguimento a recurso que pretendia levar discussão sobre caso Robinho ao STF

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, negou seguimento ao recurso extraordinário interposto pelo...

Justiça mantém condenação de banco a ressarcir cliente vítima do “golpe da maquininha”

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação do BRB Banco de Brasília SA e...

Projeto integra delegacias ao monitoramento de agressores

O Projeto de Lei 317/26 prevê que delegacias de polícia também recebam alertas sobre o descumprimento de medidas protetivas...

Projeto assegura direito a anestesia peridural em parto normal

O Projeto de Lei 745/26 assegura à gestante o direito ao parto normal com oferta de analgesia peridural, quando...

Fabricante de armas ressarcirá Estado de SP por falha em pistola que feriu policial

A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma fabricante...

Saiba como vai funcionar a biometria nas eleições deste ano

A biometria será usada mais uma vez para votar nas eleições deste ano. A tecnologia estará disponível em todas...

Sem vistoria interna, avaliação de imóvel por comparação é legítima para retomada por atraso

Sem acesso ao imóvel, avaliação por comparação é válida e consolidação é mantida pela Justiça em processos que discutem...

Prestação de serviços na Zona Franca também é imune ao PIS e à Cofins

Com a decisão,  a Justiça Federal parte de uma premissa constitucional: o regime favorecido da Zona Franca de Manaus...

Justiça condena Âmbar Energia a indenizar condomínio por danos causados por descarga elétrica

Uma descarga elétrica registrada após uma interrupção no fornecimento de energia levou a Justiça do Amazonas a condenar a...

Pedido de pensão por homicídio ocorrido no ambiente de trabalho não atrai a jurisdição federal

A Primeira Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) declarou, de ofício, sua incompetência para julgar uma...

Justiça condena condomínio a indenizar moradora por queda em elevador com defeito

A 3ª Vara Cível de Taguatinga condenou o condomínio do edifício Varandas Centro a indenizar moradora que sofreu fratura na...

Moraes pede explicações após falhas na tornozeleira de Débora do Batom

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (27) que a Secretaria de Administração...

Clínica arca com rescisão indireta por não pagar adicional de insalubridade a recepcionista

Uma recepcionista poderá se desligar do Centro Brasileiro de Radioterapia Oncologia e Mastologia Ltda (Cebrom) e Oncoclínicas do Brasil...

TSE terá outra reunião com embaixadores para explicar urna eletrônica

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 17 de agosto uma segunda reunião com embaixadores, representantes diplomáticos...

Pet shop é condenado após cadela sofrer lesão durante banho e tosa

Por unanimidade, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve a condenação...

Empresa é condenada por comentários humilhantes sobre cabelo crespo de empregada negra

A 1ª Vara do Trabalho de Natal reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma empregada de...

Sem regra específica da Susep, é válido prazo de 90 dias para indenização em contrato de proteção veicular

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou que não é abusiva a cláusula de...

Justiça autoriza consumidor a utilizar e ceder milhas do TudoAzul a terceiros

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, por maioria, que são abusivas e...

Gestante receberá R$ 5 mil após erro na administração de medicamento em hospital

Um hospital privado em Natal (RN) foi condenado após administrar medicação incorreta no soro de uma paciente gestante, que...

Justiça anula demissão por abandono de emprego de vítima de violência doméstica

Sentença proferida na 12ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo-SP reverteu dispensa por justa...

Justiça condena empresa de depilação a laser a restituir cliente após cancelamento indevido de atendimento

A Justiça reconheceu uma falha na prestação de serviço de uma empresa de depilação a laser e determinou a...

Justiça do Trabalho reverte justa causa aplicada após empregado exceder jornada em quatro minutos

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais reverteu a dispensa por justa causa aplicada a um empregado de uma...

Homem é condenado por estupro de estudante que culminou na morte da jovem

A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (SP) condenou um homem por estupro...

Justiça condena clínica a indenizar homem por cicatrizador esquecido na mandíbula

A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reformou sentença para condenar um dentista e...

Justiça mantém indenização a mulher que teve quarto de hotel invadido

A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (SP) manteve decisão da 3ª Vara...

Últimas

Dono de clínica de reabilitação é condenado por ministrar tarja-preta sem receita

Um homem responsável por um centro de apoio a dependentes químicos foi condenado pela 2ª Vara Criminal da comarca...

Justiça invalida confissão de dívida obtida por coação e condena empresa de cobrança

A 1ª Vara Cível da comarca de Penha declarou nula a confissão de dívida assinada por um consumidor sob...

Empresa é condenada por acionar trabalhadora durante licença médica

Os julgadores da Quarta Turma do TRT-MG mantiveram a condenação de uma empresa de apoio à educação ao pagamento...

Justiça mantém indenização por agressão a cliente dentro de supermercado

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação da Atacadão...

STJ nega seguimento a recurso que pretendia levar discussão sobre caso Robinho ao STF

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, negou seguimento ao recurso extraordinário interposto pelo...

Justiça mantém condenação de banco a ressarcir cliente vítima do “golpe da maquininha”

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação do BRB Banco de Brasília SA e...

Projeto integra delegacias ao monitoramento de agressores

O Projeto de Lei 317/26 prevê que delegacias de polícia também recebam alertas sobre o descumprimento de medidas protetivas...

Projeto assegura direito a anestesia peridural em parto normal

O Projeto de Lei 745/26 assegura à gestante o direito ao parto normal com oferta de analgesia peridural, quando...

Fabricante de armas ressarcirá Estado de SP por falha em pistola que feriu policial

A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma fabricante...

Saiba como vai funcionar a biometria nas eleições deste ano

A biometria será usada mais uma vez para votar nas eleições deste ano. A tecnologia estará disponível em todas...

Pedido de pensão por homicídio ocorrido no ambiente de trabalho não atrai a jurisdição federal

A Primeira Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) declarou, de ofício, sua incompetência para julgar uma...

Justiça condena condomínio a indenizar moradora por queda em elevador com defeito

A 3ª Vara Cível de Taguatinga condenou o condomínio do edifício Varandas Centro a indenizar moradora que sofreu fratura na...

Moraes pede explicações após falhas na tornozeleira de Débora do Batom

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (27) que a Secretaria de Administração...

Clínica arca com rescisão indireta por não pagar adicional de insalubridade a recepcionista

Uma recepcionista poderá se desligar do Centro Brasileiro de Radioterapia Oncologia e Mastologia Ltda (Cebrom) e Oncoclínicas do Brasil...

TSE terá outra reunião com embaixadores para explicar urna eletrônica

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 17 de agosto uma segunda reunião com embaixadores, representantes diplomáticos...

Pet shop é condenado após cadela sofrer lesão durante banho e tosa

Por unanimidade, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve a condenação...

Empresa é condenada por comentários humilhantes sobre cabelo crespo de empregada negra

A 1ª Vara do Trabalho de Natal reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma empregada de...

Sem regra específica da Susep, é válido prazo de 90 dias para indenização em contrato de proteção veicular

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou que não é abusiva a cláusula de...

Justiça autoriza consumidor a utilizar e ceder milhas do TudoAzul a terceiros

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, por maioria, que são abusivas e...

Gestante receberá R$ 5 mil após erro na administração de medicamento em hospital

Um hospital privado em Natal (RN) foi condenado após administrar medicação incorreta no soro de uma paciente gestante, que...

Justiça anula demissão por abandono de emprego de vítima de violência doméstica

Sentença proferida na 12ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo-SP reverteu dispensa por justa...

Justiça condena empresa de depilação a laser a restituir cliente após cancelamento indevido de atendimento

A Justiça reconheceu uma falha na prestação de serviço de uma empresa de depilação a laser e determinou a...

Justiça do Trabalho reverte justa causa aplicada após empregado exceder jornada em quatro minutos

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais reverteu a dispensa por justa causa aplicada a um empregado de uma...

Homem é condenado por estupro de estudante que culminou na morte da jovem

A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (SP) condenou um homem por estupro...

Justiça condena clínica a indenizar homem por cicatrizador esquecido na mandíbula

A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reformou sentença para condenar um dentista e...

Justiça mantém indenização a mulher que teve quarto de hotel invadido

A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (SP) manteve decisão da 3ª Vara...

Justiça condena homem a 45 anos por feminicídio na frente da filha

O Conselho de Sentença da Vara Criminal da comarca de Campos Novos (SC) condenou na última sexta-feira, 24 de...

Proposta pune quem financia ou induz aborto

O Projeto de Lei 1027/26, do deputado Juarez Costa (Republicanos-MT), prevê pena de 1 a 4 anos de reclusão...

TRF3 reconhece especialidade do trabalho de serralheiro e concede aposentadoria a segurado

A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a especialidade da atividade de serralheiro e...

Valor da causa em rescisão de contrato built to suit deve seguir Lei do Inquilinato

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que, nas ações de rescisão de contrato...