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Uma operação do Ministério Público do Amazonas (MPAM) cumpriu mandados judiciais contra policiais militares investigados pela morte de um...

Supremo tem maioria para manter prisão preventiva de Daniel Vorcaro

Os ministros do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques formaram maioria nesta sexta-feira (13) para...

STF decide que mensagens descobertas agora justificam manter prisão de Daniel Vorcaro

A descoberta recente de mensagens antigas pode ser considerada fato novo capaz de justificar a prisão preventiva quando os...

Comissão aprova preferência especial para crianças de até 1 ano em filas de prioridade

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que...

STM firma jurisprudência sobre valor mínimo de indenização por danos morais às vítimas

Em decisão inédita nesta semana, o Superior Tribunal Militar (STM) aplicou a regra estabelecida no artigo 387 (inciso IV),...

Justiça nega vínculo empregatício a cuidadora que atuava em regime de revezamento

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) negou o reconhecimento de vínculo empregatício a...

Empregada lésbica denuncia discriminação no trabalho após ser excluída de homenagem no Dia da Mulher

Para encerrar a Semana da Mulher 2026, o TRT-MG traz mais um caso decidido à luz do Protocolo para Julgamento com...

TRT-2 condena construtoras a indenizar trabalhadora haitiana por discriminação racial

Decisão proferida na 36ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a empresa Acciona Construcción e, solidariamente, a concessionária...

Financeira que cancelou contratação após confirmá-la deve indenizar candidato à vaga

Um candidato que teve a admissão confirmada e, logo a seguir, cancelada por uma financeira deve receber indenização por...

TJDFT mantém condenação de médico e hospital por erro em atendimento que resultou em morte de adolescente

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou provimento aos recursos...

TRT-15 mantém condenação de universidade por assédio sexual contra empregada

A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma universidade a indenizar em R$ 15...

Justiça determina entrega de nova TV após atraso de cinco meses em conserto pela seguradora

A 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró deferiu tutela de urgência e determinou que uma seguradora entregue a TV de...

Entenda como nova lei põe fim a atenuantes para estupro de vulnerável

A vulnerabilidade da vítima de estupro menor de 14 anos não pode ser relativizada ou reduzida. É o que determina a Lei...

Supremo decide se mantém prisão de Vorcaro

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (13) o julgamento virtual que vai decidir se...

Prisão de Daniel Vorcaro chega ao STF sob expectativa da PF por eventual delação

Integrantes da Polícia Federal acompanham com expectativa o julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a manutenção da prisão do...

TRT: Diferença salarial entre homem e mulher na mesma função caracteriza discriminação de gênero

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Supermercado é responsabilizado por queda de cliente e terá que pagar indenização maior

Um supermercado foi responsabilizado pela queda de uma cliente dentro da loja e terá que pagar uma indenização maior...

TJAM: regra de arredondamento de vagas PCD incide apenas sobre as vagas previstas em edital

As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas firmaram entendimento segundo o qual a regra de arredondamento aplicável...

Quando o contrato dispensa forma: uso do cartão e saques desmentem alegação de cobrança indevida

Uma ação que começou com a queixa comum de “cobrança que eu não contratei” terminou com uma resposta direta...

Versão que não se sustenta: desmentido, autor muda a alegação e sofre multa na Justiça do Amazonas

No recurso, o autor tentou afastar a condenação por má-fé sustentando que buscava apenas esclarecimentos sobre o contrato, tese...

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Moraes nega visita de assessor de Trump a Bolsonaro na Papudinha

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