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Omar Aziz vence segundo turno e volta ao Governo do Amazonas
Sem ficar vinculado ao laudo de perícia previdenciária, juiz concede aposentadoria por incapacidade
Aprovação em primeiro lugar não basta para exigir contratação em concurso com cadastro de reserva
Novo flagrante por porte de arma não justifica, por si só, prisão de quem já responde pelo mesmo crime
Ocupação prolongada não basta para comprovar usucapião extraordinária
Conversa pelo celular comprova compra sem contrato assinado e garante cobrança de dívida
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