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Comprovado o êxito na demanda, obrigação de pagar honorários contratados torna-se exigível
Carência afastada: Informação dada por plano de saúde vincula operadora e afasta carência em parto
Uso de cartão e senha, por si só, não comprova contratação de operação bancária
Tempo de serviço público não pode ser usado em promoção por antiguidade na Polícia Civil, decide TJAM
Operação Simulacrum: MP denuncia 19 PMs por homicídio e fraude após morte durante ação policial em Manaus
Quando o contrato dispensa forma: uso do cartão e saques desmentem alegação de cobrança indevida
Versão que não se sustenta: desmentido, autor muda a alegação e sofre multa na Justiça do Amazonas
TJAM: regra de arredondamento de vagas PCD incide apenas sobre as vagas previstas em edital
STF mantém prisão preventiva de investigada na Operação Erga Omnes no Amazonas
Justiça condena grupo por roubo com refém em joalheria de shopping em Manaus
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