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Justiça condena casal por agressões contra cunhada

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TRF-1 vai decidir se embargo ambiental sobrevive à prescrição de multa aplicada pelo Ibama

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Conserto necessário: STJ reduz pena por erro no cálculo em caso de estupro de vulnerável

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Sem prova de intenção fraudulenta, Justiça absolve acusado em ação sobre seguro-desemprego

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