Comissão recomendou absolvição, mas autoridade municipal aplicou punição sem fundamentar suficientemente a divergência sobre as provas.
Município de Guabiruba, em...
Tentativas frustradas de localizar o réu em endereços conhecidos, somadas a pesquisas realizadas nos sistemas eletrônicos disponíveis ao Judiciário,...
Gonet endossou solicitação apresentada pela AGU; Conselho da Justiça Federal desistiu de pedido semelhante após revisar o orçamento
A Procuradoria-Geral...
Discussão envolve mandatos para ministros, critérios de escolha e uso de inteligência artificial; cronograma prevê conclusão em dezembro.
Integrantes do...
Comissão recomendou absolvição, mas autoridade municipal aplicou punição sem fundamentar suficientemente a divergência sobre as provas.
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