Destaques

Dino dá 5 dias para senador explicar repasse de emendas à Lagoinha

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que o Senado e...

Gilmar anula quebra de sigilo que liga fundo a empresa de Toffoli

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (19) a quebra de sigilo aprovada pela...

Plano de saúde deve custear medicamento para distrofia muscular de Duchenne a criança

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara Cível...

TJDFT mantém condenação por propaganda enganosa em título de capitalização

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal dos Territórios (TJDFT) manteve condenação de CML Participações...

Contato com pacientes infectocontagiosos garante adicional máximo de insalubridade, decide TST

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma auxiliar de enfermagem da Notre Dame...

TST mantém exclusão de testemunha que conversou com advogado antes da audiência

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou que a conversa entre o advogado da Organização Educacional Cora...

Ministério Público fará campanha contra assédio eleitoral neste ano

Para Igor Sousa Gonçalves, o assédio eleitoral “é um problema para o Brasil, não só para os trabalhadores, mas...

TJ-SP afasta estado de necessidade e mantém condenação por morte de cão a tiros em via pública

A excludente de ilicitude do estado de necessidade exige a demonstração de perigo atual e inevitável, não se configurando...

Regra que favorece o consumidor não sustenta alegação de fraude diante de contrato não contestado

A regra que favorece o consumidor em demandas judiciais — especialmente quando há dificuldade de produção de prova —...

Telas sistêmicas, histórico de uso e faturas pagas bastam para provar contratação telefônica, decide TJAM

A mera alegação de desconhecimento da dívida não basta para afastar negativação quando a empresa apresenta, de forma articulada,...

Concurso: Candidato excluído por heteroidentificação pode continuar quando há decisões conflitantes

A exclusão de candidato de concurso público após procedimento de heteroidentificação pode ser revista judicialmente quando houver indícios de...

Senado aprova uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres

Agressores que colocarem em risco a vida de mulheres e crianças, em casos de violência doméstica, deverão usar tornozeleira...

Comissão aprova endurecimento de pena para proteger mulheres de agressores presos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2083/22,...

Regras do ECA Digital acabam com desordem normativa, diz Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), elogiou nesta quarta-feira (18) a assinatura dos decretos presidenciais para...

AGU dá parecer contrário à flexibilização do estupro de vulnerável

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta quarta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela inconstitucionalidade de decisões...

Defesa de Vorcaro se reúne com Mendonça em meio à possível delação

A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro se reuniu com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator...

STJ anula provas por ingresso policial irregular e absolve réu por tráfico no Amazonas

A entrada em domicílio sem mandado judicial exige a presença de fundadas razões previamente demonstráveis, não sendo suficiente a...

TCE-AM declara ilegal ato da Polícia Civil que limitava atestados médicos e determina devolução de descontos

O Tribunal Pleno do TCE-AM, por unanimidade e nos termos do voto do auditor-relator, declarou ilegal ato da Polícia...

MP-AM questiona modelo remuneratório da Polícia Civil no TJAM; ALE-AM defende legalidade da norma

MP-AM questiona modelo remuneratório da Polícia Civil no TJAM; ação já conta com manifestação da ALE-AM e ingresso de...

Mendonça prorroga apuração sobre caso Master por mais sessenta dias

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou por mais 60 dias o inquérito que apura suspeitas de...

CPI do Crime aprova pedido para investigar beneficiários do Master

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), requerimentos que buscam aprofundar...

PF pede ao STF prorrogação de inquérito sobre o caso Banco Master

A prorrogação de investigações no âmbito do Supremo Tribunal Federal costuma refletir a necessidade de aprofundamento das diligências antes...

TRT-11 confirma indenização após humilhações relacionadas ao peso de trabalhadora em Manaus

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) manteve condenação de empresa do setor de...

TJAM divulga lista de nomeações no concurso da magistratura e marca posse para abril

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou 23 atos de nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público para...

TRT-GO anula citação e aplica multa por má-fé a empregada doméstica por endereço incorreto

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) anulou a condenação imposta a um empregador doméstico...

Uso irregular de motocicleta corporativa fora do expediente justifica justa causa, decide TRT-4

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) validou a despedida por justa causa de...

STJ aplica tese do STF e reconhece incidência de contribuição patronal sobre terço de férias

Em razão de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em regime de repercussão geral (Tema 985), a Segunda Turma...

STJ valida empréstimo digital com assinatura em plataforma não certificada pela ICP-Brasil

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de um empréstimo realizado em meio digital...

Paciente com leucemia obtém direito a remédio que custa mais de R$ 120 mil

Uma paciente diagnosticada com Leucemia Linfocítica Crônica garantiu na Justiça a manutenção da liminar que obriga o plano de...

Justiça amplia proteção a vítima de violência doméstica após novas tentativas de contato do investigado

O 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal ampliou medidas protetivas de...

Últimas

Dino dá 5 dias para senador explicar repasse de emendas à Lagoinha

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que o Senado e...

Gilmar anula quebra de sigilo que liga fundo a empresa de Toffoli

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (19) a quebra de sigilo aprovada pela...

Plano de saúde deve custear medicamento para distrofia muscular de Duchenne a criança

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara Cível...

TJDFT mantém condenação por propaganda enganosa em título de capitalização

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal dos Territórios (TJDFT) manteve condenação de CML Participações...

Contato com pacientes infectocontagiosos garante adicional máximo de insalubridade, decide TST

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma auxiliar de enfermagem da Notre Dame...

TST mantém exclusão de testemunha que conversou com advogado antes da audiência

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou que a conversa entre o advogado da Organização Educacional Cora...

Ministério Público fará campanha contra assédio eleitoral neste ano

Para Igor Sousa Gonçalves, o assédio eleitoral “é um problema para o Brasil, não só para os trabalhadores, mas...

TJ-SP afasta estado de necessidade e mantém condenação por morte de cão a tiros em via pública

A excludente de ilicitude do estado de necessidade exige a demonstração de perigo atual e inevitável, não se configurando...

Senado aprova uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres

Agressores que colocarem em risco a vida de mulheres e crianças, em casos de violência doméstica, deverão usar tornozeleira...

Comissão aprova endurecimento de pena para proteger mulheres de agressores presos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2083/22,...

Regras do ECA Digital acabam com desordem normativa, diz Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), elogiou nesta quarta-feira (18) a assinatura dos decretos presidenciais para...

AGU dá parecer contrário à flexibilização do estupro de vulnerável

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta quarta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela inconstitucionalidade de decisões...

Defesa de Vorcaro se reúne com Mendonça em meio à possível delação

A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro se reuniu com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator...

Mendonça prorroga apuração sobre caso Master por mais sessenta dias

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou por mais 60 dias o inquérito que apura suspeitas de...

CPI do Crime aprova pedido para investigar beneficiários do Master

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), requerimentos que buscam aprofundar...

PF pede ao STF prorrogação de inquérito sobre o caso Banco Master

A prorrogação de investigações no âmbito do Supremo Tribunal Federal costuma refletir a necessidade de aprofundamento das diligências antes...

TRT-GO anula citação e aplica multa por má-fé a empregada doméstica por endereço incorreto

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) anulou a condenação imposta a um empregador doméstico...

Uso irregular de motocicleta corporativa fora do expediente justifica justa causa, decide TRT-4

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) validou a despedida por justa causa de...

STJ aplica tese do STF e reconhece incidência de contribuição patronal sobre terço de férias

Em razão de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em regime de repercussão geral (Tema 985), a Segunda Turma...

STJ valida empréstimo digital com assinatura em plataforma não certificada pela ICP-Brasil

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de um empréstimo realizado em meio digital...

Paciente com leucemia obtém direito a remédio que custa mais de R$ 120 mil

Uma paciente diagnosticada com Leucemia Linfocítica Crônica garantiu na Justiça a manutenção da liminar que obriga o plano de...

Justiça amplia proteção a vítima de violência doméstica após novas tentativas de contato do investigado

O 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal ampliou medidas protetivas de...

Indenização recebida por motorista na Justiça comum será deduzida de condenação trabalhista

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que os valores recebidos por um motorista em acordo firmado...

Sem provas de retaliação, bancária não recupera função de confiança

A Primeira Turma do TST rejeitou examinar o recurso de uma bancária do Banco da Amazônia S.A. contra decisão...

Justiça condena homem por ameaça e extorsão no contexto de violência doméstica

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou um homem, dependente químico, pelos crimes de ameaça e extorsão, praticados...

Câmara aprova medidas para coibir “golpe do falso advogado”

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica o crime de estelionato de quem se faz passar...

Caso tratado como suicídio evolui para feminicídio e leva à prisão de tenente-coronel

A reclassificação de morte inicialmente registrada como suicídio para homicídio qualificado — com base em elementos periciais e contradições...

Perda de aposentadoria compulsória como sanção avança com PEC no Senado

Aposentadoria compulsória como sanção disciplinar perde espaço e Senado avança com PEC para permitir perda do cargo A aposentadoria compulsória...

TJSP afasta usucapião familiar quando não comprovado abandono do lar pelo ex-cônjuge

A falta de prova do abandono do lar impede o reconhecimento da usucapião familiar prevista no artigo 1.240-A do...

STJ fixa marco temporal para avaliar controvérsia jurídica em ação rescisória

A existência de controvérsia jurídica apta a impedir o ajuizamento de ação rescisória por violação literal de lei deve...