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TJSC afasta princípio da insignificância para suspeito de furtar adornos de sepulturas

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STJ afasta fixação de honorários sucumbenciais em plano compulsório por superendividamento

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Plano de Saúde é condenado pela Justiça por negar exame de tomografia

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Encerramento de medida cautelar penal não implica arquivamento da investigação policial

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Polícia apura e Maria do Carmo nega participação na divulgação de vídeo com filha de Omar

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