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Promessa de reduzir financiamento que finda na busca e apreensão do veículo gera dano moral no Amazonas
Aplicação financeira sem autorização não gera dano moral quando o dinheiro permanece disponível
TRF-1 restabelece multas do Ibama e reafirma poder de fiscalização ambiental
Nas ações sobre contas do Pasep, a transferência do ônus da prova ao banco é limitada
Reativação necessária: a suspeita de fraude não permite bloqueio de conta, ainda que previsto em contrato
Sem prova mínima de abuso na cobrança das prestações, financiamento passa longe da ilegalidade
Excesso de formalismo não pode excluir de concurso candidato com deficiência, decide Justiça
Fatos descobertos tardiamente não afastam contemporaneidade para prisão preventiva
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