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STF julga recursos contra partes da decisão que anulou marco temporal

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Cinco disputam lista que dará a Roberto Cidade escolha do próximo chefe do MP do Amazonas

Cinco membros do Ministério Público do Amazonas (MPAM) se inscreveram na disputa que definirá os nomes entre os quais...

Com quatro PMs e atuação de facção, MP cobra Guarda Municipal em município do interior do Amazonas

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) estabeleceu prazos para que a Prefeitura de Envira avalie a criação de uma...

Entrega voluntária da senha não valida acesso aos dados do celular se ordem partiu de juiz incompetente

A entrega voluntária da senha de um celular à polícia não torna válido o acesso aos dados do aparelho...

TRE-AM define plano de mídia da propaganda eleitoral gratuita em audiência pública

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), por meio da Comissão de Distribuição de Horário Eleitoral, realiza, no dia...

TSE institui conselho para monitorar desinformação e inteligência artificial

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou o Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional nas Eleições 2026, órgão que terá a...

AGU pedirá na Justiça a retirada do Discord do ar

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrará com uma ação na Justiça para tirar a rede social Discord do ar....

Rede de supermercados é condenada por venda de produtos impróprios ao consumo

Uma rede de supermercados foi condenada ao pagamento de R$ 400 mil por danos morais coletivos, valor que será...

TRF1 impede MEC de usar ENAMED 2025 contra cursos de Medicina por regras definidas após a prova

Faculdades de Medicina foram à Justiça para impedir que o governo federal use as notas do ENAMED 2025 para...

Nota do TJAM esclarece que Resolução sobre IA estabelece governança, e não proibições

A Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou nota de esclarecimento e afirmou que a Resolução n.º...

Lei Maria da Penha completa 20 anos com avanços e desafios no combate à violência

A Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta sexta-feira (7) consolidada como a principal norma de combate à...

Justiça eleva indenização a criança que fraturou perna em shopping

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Dino aciona PF após TCU apontar R$ 55,4 milhões em emendas suspeitas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal (PF) tome...

STF muda decisão de Moraes e reduz pena de condenada por 8 de janeiro

Por maioria de 6 a 4, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reverter uma decisão do ministro...

Homem que beijou criança de 11 anos à força agora terá de indenizar vítima e familiar

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DNA da avó paterna comprova filiação e Justiça reconhece paternidade

Em uma ação de investigação de paternidade post mortem, a 2ª Vara da Família da comarca de Joinville (SC)...

STJ mantém pena de 87 anos para suposto integrante do PCC por cinco homicídios

A desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de habeas corpus impetrado...

Contratado temporário não pode receber vantagem de servidor efetivo para fazer curso de formação

O servidor contratado temporariamente pela Administração Pública não pode receber, por decisão judicial, vantagem prevista para servidor efetivo a...

Depoimento de Jaques Wagner à PF é adiado a pedido da defesa

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Servidor que recebe diferenças por desvio de função deve recolher contribuição previdenciária

O servidor público que recebe judicialmente diferenças salariais decorrentes de desvio de função está sujeito à incidência de contribuição...

Administração pode rever cálculo de vantagem, mas não reduzir aposentadoria de servidor

A Administração Pública pode alterar a forma de cálculo de vantagens funcionais após mudanças na estrutura da carreira, mas...

STJ: juiz pode fixar percentual do salário mínimo para pensão em caso de desemprego do alimentante

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juiz pode estabelecer, desde logo, que a...

Lei amplia punição a crimes sexuais online contra crianças; entenda

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Rio: ex-padre é condenado a 48 anos de prisão por tortura de enteados

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Disputa por mandato na Câmara de Manaus: TSE examinará recurso que tenta suspender cassação de vereador

O vereador Elan Alencar apresentou novo recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar restabelecer o efeito suspensivo que...

Ainda que ausente a lista de antiguidade, promoção de militares deve ser decidida caso a caso, diz STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a discussão sobre os efeitos da omissão do Estado do Amazonas na...

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