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Toffoli vota para preservar mensagens obtidas de forma ilegal durante a Lava Jato

Ministro afirma que material obtido por hackers pode ser usado em favor de acusados, mesmo tendo origem ilegal; julgamento...

Integrantes de GT criado por Fachin defendem adiar reforma para buscar pacto entre Poderes

Discussão envolve mandatos para ministros, critérios de escolha e uso de inteligência artificial; cronograma prevê conclusão em dezembro. Integrantes do...

Gilmar rebate Moro e diz que caso triplex expôs fraude que envergonha o Judiciário

Ministro do STF rejeita explicação de que condenação de Lula foi anulada por motivos formais e aponta atuação parcial...

Justiça reconhece capturas de tela como prova em ação de cobrança

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu que capturas de...

Clínica é condenada após paciente engolir chave durante procedimento

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a responsabilidade da IMS Odontologia Ltda. pelo acidente em...

Trabalhador que utilizava motocicleta para visitar clientes receberá adicional de periculosidade

Os julgadores da Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) reconheceram o direito de um...

Condutor socorrista do Samu terá adicional de insalubridade em grau máximo fora da pandemia

Um condutor socorrista do Samu obteve no TRT-MG o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade em grau máximo...

Cabeleireiro é indenizado após rede social desativar perfil profissional com quase 100 mil seguidores

Uma empresa responsável por administrar múltiplas plataformas de redes sociais, terá que reativar a conta de um usuário e...

Comissão aprova aumento de pena para quem usar inocente para dissimular tráfico de drogas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a...

Comissão aprova proposta que transforma em lei a Política para a Primeira Infância

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria a...

Câmara aprova projeto que torna hediondo o crime de maus-tratos de cães e gatos quando resulta em morte

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna hediondo o crime de maus-tratos de cães e gatos...

Justiça suspende ordem do TCE-AM que barrava novo sistema de pagamentos da Amazonprev

Liminar permite execução e pagamento do novo contrato; processo de fiscalização permanece no Tribunal de Contas. A Justiça do Amazonas...

Farmácias e drogarias devem manter farmacêutico presente durante todo o horário de funcionamento

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que farmácias e drogarias devem manter um...

Águas de Manaus deve indenizar cliente por parcelamento não autorizado e ameaça de corte

Juiz Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz anulou cobranças, determinou a revisão das faturas e fixou reparação de R$ 5...

STJ barra recurso e mantém uso pessoal em caso de homem preso por tráfico há anos

Acusado Clemer Souza Correia havia sido condenado a um ano e oito meses; tribunal apontou falta de provas de comércio...

Recuperação natural de parte da vegetação não afasta dever de reparar dano ambiental

Justiça mantém condenação por degradação em área de preservação permanente em Manaus e exige plano de recuperação, além de...

Gilmar diz que Moro agiu para impedir candidatura de Lula em 2018

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou nesta sexta-feira (13) o senador Sergio Moro (PL-PR), ex-juiz...

Fachin defende indicação de ministra negra para o STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira...

Paciente que perdeu parte de órgão por falha no atendimento hospitalar deve receber R$ 60 mil de indenização

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve condenação de ente público por falha no...

Transportadora e fábrica de bebidas são condenadas por exigir jornadas de até 19 horas de caminhoneiro

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Transportes Imediato S.A., de Bauru (SP), e,...

Fachin suspende prazos processuais após instabilidade da Microsoft

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, decidiu nesta...

DPE-AM reverte condenações após TJAM considerar insuficientes relatos de “ouvir dizer”

Decisão favorável reconheceu que relatos de terceiros e informações não confirmadas no processo judicial não eram suficientes para sustentar...

Justiça anula justa causa de trabalhadora que denunciou assédio em supermercado de Boa Vista

Justiça do Trabalho anulou a justa causa de trabalhadora venezuelana que denunciou assédio sexual em supermercado de Boa Vista...

Justiça condena posto de Manaus a pagar R$ 259 mil por cartel da gasolina

A Justiça do Amazonas condenou posto de combustíveis de Manaus a pagar R$ 259 mil por dano moral coletivo...

Justiça rejeita indenização por racismo após gerente pedir cabelo preso em restaurante

Trabalhadora alegou ter sido obrigada a cortar o cabelo natural; juiz considerou comprovada apenas exigência de higiene na área...

AGU cria exame nacional de habilitação para ingresso em quatro carreiras jurídicas

Avaliação terá caráter eliminatório e certificado válido por dois anos; exigência dependerá de previsão nas normas e nos editais...

PF faz nova busca em investigação sobre financiamento de filme sobre Bolsonaro

Mandado autorizado pelo STF teve como alvo ex-assessor de Mário Frias; investigação apura suspeitas de desvio de recursos públicos A...

STF afasta isenção de pena para crimes patrimoniais contra familiares

Decisão foi unânime; ministros ainda definirão alcance do entendimento sobre fatos anteriores e processos em andamento. O Supremo Tribunal Federal...

STJ vai decidir se violência psicológica pode ter pena agravada por ocorrer em relação doméstica

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Empresa deve indenizar motorista que ficou incapacitado para o trabalho após assalto com morte de criminoso

Um motorista de caminhão de lixo que desenvolveu transtornos mentais após se envolver em evento com morte no trabalho...

Operação mira suspeitos de fraudar concurso de 2025 da Polícia Federal

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (12) uma operação contra supostas fraudes no concurso realizado pela própria corporação em 2025. Chamada...

AGU institui exame prévio para ingresso em carreiras jurídicas

Advogados interessados em disputar uma vaga no serviço público como advogado da União, procurador da Fazenda Nacional, procurador federal...