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Uso de atestado falso para justificar falta ao trabalho leva à condenação de servidora no Amazonas
Justiça Itinerante do TJAM atende na Faculdade de Direito da UEA até o dia 30/10
Hotel é condenado por assédio sexual de hóspede contra trabalhador em Manaus
Financiadora que apreende e vende veículo por falta de pagamento deve informar eventual saldo ao devedor
Imóvel do casal pode até ser vendido sem aval da mulher, mas comprador não consegue transferi-lo
STJ afasta ‘fruto envenenado’ em apreensão de drogas após busca por máquina de costura
Só enviar e-mail não basta para constituir devedor em mora em busca e apreensão de veículo
STJ mantém suspensão de ações e vai decidir até prazo para consumidor contestar cartão consignado
Absolvição por tráfico não afasta condenação por lavagem de dinheiro
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