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Justiça manda concessionária indenizar por acusação de desvio de energia sem prova suficiente

Juiz Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz cancelou débito de R$ 37,4 mil e fixou indenização de R$ 3 mil...

Plano de saúde deve indenizar idoso após dia em jejum e cirurgia cancelada por falta de material

Juiz Francisco Carlos G. de Queiroz fixou reparação de R$ 15 mil contra a Select; demora tornou mais complexa...

Justiça condena Águas de Manaus a indenizar por corte de água para cobrar multa contestada

Juíza Sanã Almendros anulou a penalidade e fixou indenização de R$ 8 mil; corte atingiu uma idosa em tratamento...

Justiça valida notificação enviada a endereço informado pelo devedor

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu que o envio...

TJ-SP mantém exclusão de sócio que dificultou atividade de empresa imobiliária

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara...

Condenado por lesão corporal contra mulher fica inelegível, decide TSE

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (29), que a condenação colegiada por lesão corporal contra...

Vorcaro diz que não fez nada errado e pede voto de confiança

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro prestou depoimento à Polícia Federal (PF) no dia 15 de outubro e negou ter cometido...

Fachin arquiva mais cinco investigações do Inquérito das Fake News

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de mais cinco investigações que integravam...

Pensão por morte pode retroagir ao óbito mesmo com pedido fora do prazo legal, decide TRF1

Sob relatoria da juíza federal convocada Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral, colegiado considerou que a demora da mãe não...

PGE-AM recebe currículos para estágio administrativo até sexta-feira (30)

A Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) recebe até esta sexta-feira (30) currículos para oportunidades de estágio em setores...

TJAM determina reserva de vagas para PCDs em concursos da Polícia Militar

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou que o Estado reserve vagas para pessoas com deficiência nos concursos...

Médico é condenado a 37 anos de reclusão por crime sexuais contra suas pacientes

A Vara Única da comarca de Catanduvas, no Oeste de Santa Catarina (SC), condenou um médico a 37 anos e...

TRF1: Desvios em contas de clientes e repasses ao filho sustentam condenação de ex-gerente

Sob relatoria do desembargador federal João Batista Moreira, TRF1 manteve pena de sete anos e nove meses por peculato...

Homem ameaça ex-companheira após término e é condenado a indenizá-la

Uma denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) foi julgada parcialmente procedente, com a Justiça...

STM mantém condenação de cabo por uso de diplomas falsos para entrar no Exército

O Superior Tribunal Militar manteve, por unanimidade, a condenação de um cabo do Exército a um ano de reclusão...

Balconista que sofreu queimaduras ao fritar salgados deve ser indenizada

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Moradora é condenada a pagar R$ 6 mil a vizinho por som alto no RN

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Presidente do TSE diz que eleições ocorreram dentro da normalidade

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Depressão relacionada ao trabalho garante indenização a vendedora de plano telefônico

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TJDFT define que pais devem dividir despesas com material escolar e uniforme

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