Um bem de baixo valor pode ser transferido ao herdeiro por meio de alvará judicial, sem necessidade de abertura de inventário ou arrolamento formal....
Advocacia-Geral da União (AGU) enviou na sexta-feira (27/02) ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações presidenciais para subsidiar o julgamento da...
Um bem de baixo valor pode ser transferido ao herdeiro por meio de alvará judicial, sem necessidade de abertura de inventário ou arrolamento formal....
Advocacia-Geral da União (AGU) enviou na sexta-feira (27/02) ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações presidenciais para subsidiar o julgamento da...