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Corte Especial condenou cinco réus na Operação Faroeste e absolveu outros três por insuficiência de provas; penas incluem perda...

Termina hoje prazo para realização de comícios e ações de campanha

A três dias do segundo turno das eleições, termina nesta quinta-feira (22) o prazo para que candidatos façam comícios e...

Justiça mantém justa causa de pedreiro que agrediu engenheira e a ameaçou com barra de ferro

Um pedreiro que desferiu um soco e ameaçou uma engenheira com uma barra de ferro não conseguiu reverter, no...

Projeto estende regras da Lei Maria da Penha para agressões praticadas por ex-namorados

Pelo texto, a proteção vale para relações íntimas de afeto que existam ou já tenham terminado, mesmo quando o...

Justiça determina reintegração de trabalhadora com transtorno bipolar dispensada durante tratamento

Uma empregada de uma montadora de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, deverá ser reintegrada ao trabalho após...

Caso Benício: perícia descarta adulteração em vídeo que polícia apontou como fraudado por médica

Exame oficial contrasta com declarações do delegado Marcelo Martins sobre gravação apresentada pela defesa da médica Juliana Brasil e...

STJ condena magistrados por venda de sentenças judiciais na Bahia

No primeiro julgamento de mérito de ação penal derivada da Operação Faroeste – investigação que apurou esquema de venda...

Servidor que representa empresa privada perante órgão público está sujeito à demissão obrigatória

O servidor público que atua como representante de empresa privada perante órgãos da Administração Pública pratica infração disciplinar que...

Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas

Entrou em vigor a lei que amplia o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), prevê o perdão...

Justiça de MG reconhece como discriminatória demissão de trabalhadora com câncer de mama

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais reconheceu como discriminatória a demissão de uma trabalhadora diagnosticada com câncer de...

TST aumenta indenização para gestante que teve de vomitar em lata de lixo

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 5 mil para R$ 30 mil o valor...

Banco deve indenizar idosa por descontos irregulares em aposentadoria

O Banco Agibank foi condenado a indenizar uma aposentada vítima de fraude bancária. A decisão reformou parcialmente a sentença...

Homem é condenado por descumprir medida protetiva

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de...

Plano de saúde é condenado por negar internação emergencial de bebê em UTI

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que...

Médico é condenado por ofensas a colega em denúncia ao conselho profissional

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos...

Companhia aérea deve indenizar adolescente impedido de embarcar com autorização válida

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)  manteve a condenação da...

Venda de casa entre pai e filho depende de autorização judicial e aceite de irmão menor

A Vara da Família de uma comarca do norte de Santa Catarina autorizou um casal a vender um imóvel...

Justiça nega exoneração imediata de servidores acusados de improbidade no Amazonas

Juíza Luiziana Teles Feitosa Anacleto considera necessário esclarecer se os serviços eram prestados em horários alternativos e cobra documentos...

Advogado é condenado por reter dinheiro de cliente por mais de dois anos

A 2ª Vara Cível da comarca de Joinville (SC) condenou um advogado a pagar indenização por danos morais e...

Ex-empregado que ajudou a planejar roubo a empresários é condenado a 18 anos de prisão

Vara Criminal da comarca de Guaramirim (SC) condenou dois homens pelo roubo de uma residência pertencente a um casal,...

Flagrado fazendo “cavalo de pau” e dirigindo bêbado, homem é condenado no RN

Um homem foi condenado por embriaguez ao volante, dirigir sem habilitação e estar realizando manobras perigosas (cavalo de pau)...

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