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Mecanismo automático de antifraude não justifica bloqueio de conta essencial ao negócio, decide Justiça
STJ mantém candidato do Amazonas em concurso e assegura realização de novo TAF
Bradesco Saúde é condenada por impor carência indevida em caso de portabilidade no Amazonas
Impontualidade com o credor: apagão não gera dano a consumidor inadimplente com a Amazonas Energia
Desgaste não se recompõe: entrega de diploma ao aluno, sendo tardia, não afasta danos morais
Acesso a contrato bancário: exibição judicial acautela o direito à informação
Sem opção de reacomodação após cancelamento de voo, passageiro tem direito a indenização, decide juiz
Entrega que falha: empresa deve indenizar por produto pago e nunca recebido no Amazonas
STF mantém monitoramento da política ambiental na Amazônia e impõe novas obrigações à União
Abordagem sem vícios: atuação da PRF em trecho urbano de rodovia federal não configura ilegalidade
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