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Justiça concede liminar para que estudante indígena de Tapauá consiga manter vaga na UFAM
Justiça determina suspensão da retirada de vendedores ambulantes no bairro Cidade Nova
Sem transparência ao cliente, juros capitalizados são indevidos e podem quitar dívidas, diz Justiça
Abreviação vedada: internato exige conclusão integral das disciplinas teóricas de Medicina
IPTU progressivo não se aplica a terreno em condomínio fechado com infraestrutura privada, decide Justiça
STJ: mesmo absolvido do crime, servidor demitido não se beneficia só sob prescrição administrativa
STF: dentro ou fora do polo, crédito de IPI integra o regime fiscal da Zona Franca de Manaus
TJAM limita anulação de concurso da Câmara de Manaus e mantém três cargos válidos
DPE-AM abre inscrições para processo seletivo de residência jurídica em Lábrea
Professora é alvo de ação do MPAM por acúmulo ilegal de cargos
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Projeto tipifica crimes de falsificação e de comercialização ilícita de cigarros
O Projeto de Lei 4987/25, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), tipifica o crime de adulteração, falsificação ou comercialização ilícita...
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