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Pedido de destaque de Fux adia julgamento sobre privatização da Sabesp

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (20) a privatização da Companhia Paulista de...

Auxiliar acusado de bater ponto e ir embora reverte justa causa

A Primeira Turma do TST rejeitou recurso da Swissport Brasil Ltda. contra a anulação da justa causa aplicada a...

Motorista de ônibus que trabalhava até 12 horas por dia consegue receber hora extra após a sexta

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que um motorista de ônibus da Empresa Gontijo de Transportes...

Comissão dos Três Poderes conclui nota técnica sobre “penduricalhos” e subsidia julgamento do STF

A construção de parâmetros para a observância do teto constitucional remuneratório volta ao centro do debate institucional com a...

STJ: em investigação de paternidade, ônus da prova é bipartido

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não houve violação às regras de distribuição do...

Mulher agredida com rodo de limpeza por colega de trabalho deve ser indenizada

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) condenou uma rede de lanchonetes de Lages,...

Vendedor será indenizado por ser obrigado a participar de ritos motivacionais

Um vendedor do Magazine Luiza S/A será indenizado em R$ 8 mil por ter sido submetido a cantar o...

Suspeito de tráfico internacional vai para presídio de segurança máxima

Apontado como uma das principais lideranças do narcotráfico em Minas Gerais, Douglas de Azevedo Carvalho, conhecido como “Mancha”, teve...

Empresas terão que substituir porta de veículos após falha em serviço

O 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal julgou procedente uma ação movida por um consumidor contra uma...

STM nega recurso e mantém condenação por stalking, após sargento perseguir colega

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve, por unanimidade, a condenação de um militar da Marinha pelo crime de perseguição,...

Empresa é condenada por arrombar casa cedida a ex-funcionário

Retomar a posse de imóvel cedido a ex-empregado é um direito da empresa, mas isso não autoriza medidas arbitrárias....

TJRN mantém decisão e plano de saúde deve fornecer tratamento fonoaudiológico a criança com atraso de fala

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) negaram provimento ao...

TJDFT confirma condenação por publicidade enganosa em título de capitalização

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal dos Territórios (TJDFT) manteve condenação de CML Participações...

TJMT mantém indenização a criança impedida de embarcar por overbooking após espera de seis horas

Por unanimidade, a Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação...

TRT-MG reconhece dispensa discriminatória por mensagens em WhatsApp e mantém indenização a carreteiro

Os julgadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) mantiveram sentença advinda da 2ª...

STJ mantém prisão de acusado que mudou de endereço sem avisar e não foi localizado pela Justiça

O Superior Tribunal de Justiça manteve a prisão preventiva de um acusado em Minas Gerais ao entender que o...

Divulgação de imagem íntima sem consentimento configura crime independentemente da audiência, decide TJ-MG

A divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento configura crime contra a dignidade sexual independentemente do número de pessoas que...

STF rejeita recurso e mantém suspensão de convocação em concurso vencido da PM do Amazonas

O Supremo Tribunal Federal manteve a suspensão da convocação de candidatos aprovados em cadastro de reserva da Polícia Militar...

Sem prova mínima do débito, não há base para sustentar fraude contratual, decide Turma Recursal

A alegação de fraude ou nulidade contratual pressupõe a comprovação mínima do débito impugnado. Sem essa demonstração inicial, o...

Justiça proíbe influenciador de citar criança em conteúdos e afasta censura prévia quanto aos pais

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CPI do INSS pede ao STF identificação de usuário de linha institucional citada em investigação

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Direito à aposentadoria não prescreve e pode ser reconhecido a qualquer tempo

O direito à aposentadoria não se perde pelo decurso do tempo, sendo imprescritível em seu núcleo essencial, ainda que...

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A responsabilidade do proprietário por danos causados por animal, prevista no art. 936 do Código Civil, subsiste quando demonstrada...

Casa de morador morto em ação do Bope é periciada

Nesta quinta-feira (19), promotores de Justiça e peritos do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) estiveram nesta quinta-feira (19)...

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STF: Plenário presta homenagem a Alexandre de Moraes pelos nove anos de atuação

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