Últimas

STJ discute prova de acordo sobre vantagem da MP 2.169-43/01

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.925.194, 1.925.190 e 1.925.176, da...

STF invalida normas municipais sobre pensão a prefeitos, vereadores e dependentes

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas dos Municípios de Nova Russas e de Campos Sales (CE) que tratavam...

Não é vedado ao Juizado Especial anular efeitos de ato administrativo

Ao decidir conflito de competência entre duas varas federais da Seção Judiciária do Maranhão, a 3ª Seção do Tribunal...

STF decide que redução de mensalidades escolares no RJ durante a pandemia é inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei estadual 8.864/2020 do Rio de Janeiro, que estabeleceu a...

250 computadores são doados pelo TCE-AM a órgãos públicos do Amazonas

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) iniciou a doação de computadores para órgãos públicos do estado. Ao todo,...

TJAM anuncia retorno integral das atividades presenciais a partir de 18 de outubro

O Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou a Portaria n.º 1.641/2021, na sexta-feira (17/09), no Diário da Justiça Eletrônico,...

Juízes amazonenses são tutores em curso de Direito Militar da Escola Nacional de Magistratura

Quatro magistrados do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) serão tutores no Curso de Direito Militar da Escola Nacional...

Tribunal de Contas do Amazonas oficia Prefeituras para atentar a planejamentos do SUS

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex), oficiou os órgãos municipais...

Novo Airão sedia rodas de cidadania e ‘Ouvidoria+Presente’ do TCE-AM

O município de Novo Airão sediou, desde a última segunda-feira (13), o projeto ‘Ouvidoria + Presente’ realizado pela Ouvidoria...

Retorno presencial das atividades do TCE-AM é marcada por atenção às medidas de prevenção à Covid

Quase dois anos depois de alternar entre home office e regime híbrido de trabalho, o Tribunal de Contas do...

Pleno do TCE-AM julga 68 processos nesta terça-feira

Após mais de 30 sessões em um Plenário Virtual em decorrência da pandemia da Covid-19, nesta terça-feira (21), pela...

Ministério Público firma TAC para garantir direitos coletivos de trabalhadores rurais de Parintins

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela 3ª Promotoria de Justiça de Parintins firmou, no último dia 1º/09, Termo...

Extinção da execução fiscal pelo pagamento anterior à citação isenta de honorários o devedor

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pacificando sua jurisprudência sobre o tema, estabeleceu que não são...

Não se admite nova declaração de compensação de débito que já foi objeto de compensação anterior

Uma vez negada a homologação de compensação de débito tributário, o contribuinte não pode reiterar o pedido em relação...

No ES, MPF diz que censura a opinião jornalística e à liberdade de imprensa é inconstitucional

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu, em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a censura a opinião jornalística...

No Paraná, Ação Civil Pública pede reconhecimento de famílias homotransafetivas no registro do CPF

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, e a Defensoria Pública da...

Criptoativos apreendidos serão depositados em conta judicial

A Câmara Criminal do Ministério Público Federal – órgão vinculado à Procuradoria-Geral da República – fará a liquidação imediata...

Em SP, homem impedido de entrar em estabelecimento com uma bandana na cara não será indenizado

O Tribunal de Justiça de São Paulo, pela 34ª Câmara de Direito Privado, manteve decisão do juiz Daniel Toscano,...

No RS, cliente que não recebeu encomenda na porta obtém direito à devolução do valor pago

A 2ª Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul manteve decisão que determinou a devolução de valor pago...

Fachin determina providências da União para fornecimento de água e comida a quilombolas

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para que a União adote...

Lei de Roraima que prevê uso de mercúrio no garimpo é declarada inconstitucional

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei do Estado de Roraima, que...

Em RO, mulher e filha ganham direito a pensão após morte de vítima de acidente automobilístico

O Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a condenação da empresa JBS/SA ao pagamento de dano moral e pensão...

TJRR condena réus acusados de matar servidor público a mais de 40 anos de prisão

A 2ª Vara Criminal da Comarca de Boa Vista-RR condenou dois réus pelo crime de latrocínio agravado pelo emprego...

Gestantes afastadas do trabalho presencial receberão salário-maternidade

O desembargador Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deu provimento a um recurso...

Estagiária que recebeu auxílio-transporte durante trabalho remoto não precisará devolver valor

O desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deu provimento na última terça-feira...

TRF3 restabelece auxílio-doença a dona de casa incapacitada para trabalho como doméstica

Decisão da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve sentença...

Justiça de Roraima garante salário-maternidade de 120 dias à mãe adotante

A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista-RR garantiu à uma servidora pública estadual o direito...

Cadastro no Redome é suficiente para isenção da taxa de inscrição em concurso público

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento às apelações interpostas pelos impetrados –...

TRF1 decide que é devida averbação como tempo especial de segurado do INSS exposto à eletricidade

Ainda que não haja previsão legal explicita ao agente nocivo “eletricidade”, o rol do Decreto 2.172/1997 (que aprova o...

TJSP mantém condenação de réus que roubavam motoristas de aplicativos

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Gláucia Véspoli dos Santos Ramos de Oliveira, da...