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STF impede União de cobrar PIS e Cofins sobre incentivos fiscais de ICMS concedidos pelos estados
STF preserva regra que permite até 90% dos cargos comissionados do MPAM fora da carreira
Uso de atestado falso para justificar falta ao trabalho leva à condenação de servidora no Amazonas
Justiça Itinerante do TJAM atende na Faculdade de Direito da UEA até o dia 30/10
Hotel é condenado por assédio sexual de hóspede contra trabalhador em Manaus
Suspensão do STJ sobre PIS/Cofins na ZFM não alcança empresa com derrota definitiva
Financiadora que apreende e vende veículo por falta de pagamento deve informar eventual saldo ao devedor
Imóvel do casal pode até ser vendido sem aval da mulher, mas comprador não consegue transferi-lo
Atraso de 11 horas em voo faz Gol indenizar passageiro em R$ 10 mil no Amazonas
STJ afasta ‘fruto envenenado’ em apreensão de drogas após busca por máquina de costura
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