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Justiça recebe denúncia por naufrágio sob tese de risco assumido de morte
STF: diligências sigilosas em andamento permitem restringir acesso da defesa aos autos
Sem ilegalidade comprovada, não cabe revisão de nota em prova discursiva de concurso
STF concede liminar a candidato para assegurar bônus regional em seleção da UFAM
Decisão judicial precária revogada obriga servidor a devolver valores recebidos
É administrativo: inventário extrajudicial dispensa alvará para levantamento de valores
Sem prova da regularidade de desconto em benefício previdenciário, banco é condenado a indenizar
O dano moral por quedas de energia não é afastado pelo atraso no pagamento das contas
Afastado o CDC, ônus da prova pode ser redistribuído em disputa entre motorista e plataforma
“Não se pode sair atirando a esmo nem agredir cidadão”, diz juiz no Amazonas ao decretar prisão de PMs
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Nome negativado após pagamento gera indenização, decide TJMT
Uma dívida quitada deveria encerrar qualquer restrição ao nome do consumidor. Mas, quando isso não acontece, pode gerar indenização....
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, na noite desta quinta-feira (23), o acórdão do julgamento que condenou o ex-governador...
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar a um estudante para assegurar a aplicação de bônus...
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Valores recebidos por decisão judicial provisória devem ser devolvidos após revogação, reafirma STF. Valores pagos a servidor público por força...
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Justiça derruba negativa de plano e garante cirurgia bariátrica a paciente com obesidade grave
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