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Plano de saúde deverá custear tratamento de idosa em cidade próxima à residência

A Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou que um plano de saúde custeie, na cidade de Caicó,...

TST nega liminar a advogado que pedia compensação financeira por cláusula de não concorrência

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o recurso de um...

Concursado do Banco do Brasil receberá indenização por dispensa após ajuizar ação

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco do Brasil S.A. contra decisão que o...

Justiça mantém condenação de Águas de Manaus por água contaminada; concessionária recorre

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Falta de defeito no medidor não impede reconhecimento de erro na conta de luz

A ausência de defeito no medidor de energia não impede, por si só, o reconhecimento de erro no faturamento. Foi...

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Recurso barrado sem análise do mérito não fecha caminho para habeas corpus

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Pagamento parcial de pensão não basta para afastar prisão por dívida alimentar

Ministro Humberto Martins, do STJ, rejeita habeas corpus em caso do Amazonas no qual a defesa alegou ter quitado...

Locador indenizará inquilino por trocar fechaduras de imóvel para cobrar aluguéis atrasados

Relatora Carla Maria Santos dos Reis considerou que a retenção de equipamentos de trabalho comprometeu a subsistência do locatário;...

Facebook deve indenizar advogada por suspender perfil profissional sem comprovar infração

Justiça determinou reativação da conta no Instagram e pagamento de R$ 5 mil; uso profissional não afastou proteção do...

“OAB da Medicina”: diploma não basta para atender pacientes

Nova lei exige desempenho mínimo no Enamed para obter registro profissional; regra vale para quem ingressou no curso a...

AGU pede ao STF solução para falta de R$ 533 milhões destinados a pagamentos de Juízes

Judiciário federal e Ministério Público da União informaram insuficiência orçamentária para cumprir decisões sobre vantagens remuneratórias; manifestação foi apresentada...

Comissão aprova atendimento virtual 24 horas a mulheres vítimas de violência

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Comissão aprova projeto que prevê apoio a profissionais da educação vítimas de violência

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 2863/26 prevê a isenção de custas...

Justiça suspende decisão que liberou o funcionamento de três bets

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