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Pedido judicial de benefício diverso do requerido ao INSS leva à extinção da ação na Justiça
Liberdade de expressão não protege discurso de ódio por procedência nacional, decide TRF1
Águas de Manaus indenizará idosa que fraturou punho em buraco aberto pela concessionária
Águas de Manaus não pode cobrar por excesso de consumo se retira hidrômetro e impede perícia
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