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Fraude à cota de gênero pode levar à perda imediata de mandatos em Iranduba, decide TSE
Caso do Amazonas leva STJ a reafirmar limites para invasão policial sem mandado
Justiça mantém bloqueio de imóvel após suspeita de erro em registro de terras no Distrito Industrial
STF retoma julgamento de recurso sobre concurso de delegados realizado há 25 anos no Amazonas
Ausência de registro da doação não basta para autorizar penhora de imóvel transferido anos antes
Ainda que da ação coletiva resulte execução individual, pode ser mantida competência do juízo sentenciante
Se o pedido tem alcance maior que o valor informado na causa, competência do Juizado pode ser afastada
Notificação devolvida como “não procurado” não comprova mora em ação de busca e apreensão
Proteção das verbas de aposentadoria não impede bloqueio parcial para satisfação do crédito
TJAM: Execução individual de decisão coletiva é de competência das Câmaras Cíveis, não das Reunidas
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