Na última quarta-feira (10/07/2024) vimos na câmara dos deputados sobre a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP 68/24), que regulamenta a Reforma Tributária. Com a maioria da bancada federal do Amazonas votando contra a sua aprovação. A exceção foi o Deputado Silas Câmara que votou a favor do projeto.
O Amazonas quase perde a contribuição que mantém Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e o Fundo de Fomento ao Turismo, Infra-Estrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FTI). Ficou, ainda, parcialmente aprovado o trecho que mantém crédito presumido para as operações da indústria e foi rejeitado o trecho referente ao crédito presumido nas operações internas do comércio.
SILENCIAMENTO DO DEBATE E PRECONCEITO
O que ficou claro é que, apesar de ser um tema que foi amplamente debatido nos últimos anos dentro daquela casa de leis, no frigir dos ovos, o que prevaleceu foi o preconceito contra um modelo econômico que tanto faz bem ao país, não apenas para os estados que compõem a amazônia ocidental e o estado do Amapá. As provas desse preconceito são o embate na mesa diretora que, pulando o nome do Deputado Federal Amom Mandel, na tentativa de silenciá-lo quando este argumentaria sobre a temeridade de se vedar aos estados a possibilidade de trabalharem mecanismos de incentivos fiscais estaduais para adequar seu desenvolvimento, o que implicaria no fim da contribuição da UEA e do FTI. A outra prova é a imprensa nacional colocando o Amazonas como único estado que terá mantido os benefícios fiscais de forma pejorativa e desrespeitosa, mais uma vez.
QUAL FOI O IMPACTO?
Sobre UEA e FTI, explico: A base da receita que mantém a UEA é advinda de incentivo fiscal que, em contrapartida, gera uma contribuição das indústrias do PIM para um fundo com o mesmo nome, UEA. São esses recursos que fazem desta universidade a maior multi-campi do país, com mais de 40 mil alunos. Forma pessoas de comunidades indígenas em cursos de nível superior, tem um parque de pesquisa tecnológico que abriga laboratórios das gigantes indústrias multinacionais.
De igual forma, o FTI. O FTI, disponibiliza recursos para apoio a empreendimentos de diversos setores que visem à implantação de novos projetos e na melhoria das condições já existentes, por meio dos programas como Programa de Agricultura, Pecuária e Agroindústria; o Profloresta – Programa de Extrativismo; o Profloresta – Programa de Extrativismo; e o Propeixe – Programa de Pesca e Piscicultura. Recentemente, através de lei aprovada na ALE/AM, parte do FTI pôde ser utilizada para investir em infraestrutura de atenção à saúde no interior, daí porque o governo estadual pode ampliar o número de leitos no interior do estado.
Já o comércio, teve rejeição do crédito presumido do ICMS. Isso quer dizer que Manaus e os municípios do interior um impacto direto no preço de todos os produtos, um aumento de até 20%. A indústria teve aprovação parcial para o mesmo item, o que pode comprometer a operação e precisará de ajustes contundentes na sua análise pelo senado.
Uma vitória parcial é uma vitória ou uma derrota? Nesse momento eu não consigo dizer, talvez ainda seja uma meia derrota. É que isso vai em uma colisão frontal com as vantagens comparativas do modelo em relação a outras praças.
O QUE ESPERAR?
O senado! Graças a Deus, quando se estabeleceu o sistema político desta República Federativa, instalou-se o modelo bicameral, de duas câmaras: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. A concepção desse modelo traz consigo a ideia de que a câmara, que representa o povo, e o senado, que representa os estados.
É nessa ideia que eu aposto. Eduardo Braga, senador pelo estado do Amazonas, é o relator deste projeto de lei no senado federal. Um político experiente, e que além de maturidade, entendo que tem força suficiente para fazer as correções necessárias junto com seus colegas de bancada nesse processo que visa desvirtuar o modelo econômico da Zona Franca.
A ESPERANÇA É A ÚLTIMA QUE MORRE
Se tem algo que eu carrego dentro de mim de forma imutável, desde que nasci, é esperança. A minha esperança é inabalável que, no senado, os parlamentares consigam ter a sensibilidade, o discernimento e a visão necessários para que definam e redesenhem este projeto e demonstrem para a câmara dos deputados que existem vários brasis dentro deste país continental.
A Zona Franca de Manaus não é um modelo para o estado do Amazonas, é um modelo para o país. Quando a Zona Franca perde, o país perde. O exemplo claro disso foi a saída de empresas para outros países devido a incertezas/inseguranças jurídicas. Quando uma empresa sai do polo industrial de Manaus, ela não vai para o sul ou sudeste, ela vai para outro país. A Zona Franca de Manaus abriga o maior polo de duas rodas fora da Ásia, as únicas plantas fabris de ar-condicionado na América latina, abriga gigantes da tecnologia mundial.
Espero que a nossa bancada federal, ou ao menos a sua maioria – o que parece não ser o caso do Deputado Silas, continue sendo insubmissa e defensora intransigente dos do modelo, pois enquanto o modelo fizer sentido do ponto de vista ambiental, econômico e estrutural, não há motivos para ser desmantelado pela pressa dos parlamentares em “fazer história”.
Escrito por: Saulo Maciel
Industriário e especialista em Zona Franca e Projetos industriais.