O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido da Starlink, empresa de serviço de internet por satélite, contra o bloqueio de suas contas determinado pelo ministro Alexandre de Moraes. A medida foi determinada para assegurar o pagamento de multas impostas à plataforma X (antigo Twitter).
Na decisão, no Mandado de Segurança (MS 39882), Zanin observou que, de acordo com o entendimento do STF, não cabe esse tipo de ação contra decisões de ministros da Corte, a não ser nos casos específicos de flagrante ilegalidade ou anormalidade. No entanto, a empresa não atendeu esses requisitos. Para Zanin, a decisão questionada traz ampla fundamentação das medidas, embasada no contexto de ostensivo descumprimento de ordens judiciais do STF pelo X Brasil.
Além disso, Zanin apontou que o ministro Alexandre determinou o bloqueio das contas da Starlink porque essa empresa integra o mesmo grupo econômico do X Brasil, e os valores até então bloqueados da plataforma não eram suficientes para cobrir o montante atual das multas.
Zanin rejeita ação contra bloqueio de contas da Starlink
Zanin rejeita ação contra bloqueio de contas da Starlink
![Cristiano-Zanin_20.06.2024-Andressa-Anholete-scaled](https://i0.wp.com/www.amazonasdireito.com.br/wp-content/uploads/2024/08/Cristiano-Zanin_20.06.2024-Andressa-Anholete-scaled-1.jpg?resize=696%2C464&ssl=1)