O Governador do Amazonas, Wilson Lima, acaba de anunciar em sua rede social Twiter que o próximo concurso a nível local oferecerá vagas para ingresso no serviço público, contemplando-se a área do Direito para o preenchimento de novos cargos na Procuradoria do Estado do Amazonas. O certame deverá ser lançado com o prévio edital exigido e cumprimento dos demais requisitos que emanam das normas vigentes.
A Procuradoria Geral do Estado do Amazonas é instituição permanente, essencial à Administração Pública do Estado do Amazonas, vinculada exclusiva e diretamente ao Governador do Estado, Wilson Lima, constituindo-se como órgão superior do Sistema de
Apoio Jurídico da Administração Estadual.
As atribuições do cargo de Procurador do Estado estão definidas em Lei Complementar Estadual, competindo-lhe, dentre outras inúmeras funções, a de zelar pela observância de princípios constitucionais impostos à Administração Pública, propondo, inclusive, a anulação ou a revogação de quaisquer atos da Administração Estadual.
Serviços Jurídicos estão afetos aos Procuradores e aos servidores da PGE/AM, e inclui, o assessoramento das autoridades máximas dos órgãos da Administração, com a verificação do controle de legalidade administrativa dos atos a serem praticados. Segundo Wilson Lima, “A fundação Carlos Chagas será a responsável pela organização do concurso público para servidores e procuradores da nossa PGE, com 49 vagas. Em breve, lançaremos o edital”, firmou o Governador em sua rede social Twiter.
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