Venda de imóvel por Vara do Trabalho permite o pagamento R$ 116 mil para condomínio

Venda de imóvel por Vara do Trabalho permite o pagamento R$ 116 mil para condomínio

Um imóvel penhorado e vendido pela 6ª Vara do Trabalho de Natal (RN), para pagamentos de débitos trabalhistas,  permitiu também a quitação das taxas condominiais devidos, no valor de R$ 116.650,77, e IPTU não pagos, na quantia de R$ 26.448,70.

O Imóvel, situado no Condomínio Green Club, no município de Parnamirim-RN,  estava sem uso há alguns anos e em precárias condições de conservação.

A lei exige que essas despesas, vinculadas ao imóvel (obrigações “propter rem”), sejam pagas com o valor arrecadado na venda judicial.

Os valores que sobraram após esses pagamentos serão usados para pagar todos os trabalhadores da empresa executada que ainda possuem créditos a receber em processos em trâmite no TRT21.

Ao promover a quitação das dívidas com os recursos da venda judicial, a 6ª Vara do Trabalho de Natal contribuiu para a melhoria financeira do condomínio. Ela também  permitiu ao Município de Parnamirim a recuperação de créditos tributários que, até então, estavam sem perspectiva de solução.

A juíza Fátima Christiane Gomes de Oliveira destacou que “temos obtido excelentes resultados com a venda direta judicial de bens penhorados que despertam o interesse da comunidade”.

Além disso, o caso em particular, “evidencia que a atuação da Justiça do Trabalho vai muito além das relações de trabalho, beneficiando a sociedade como um todo, como no caso desse processo, em que houve a recuperação de ativos em favor do condomínio e do município de Parnamirim”.

Com informações do TRT-21

Leia mais

Após denúncias, concurso público da Câmara Municipal de Manaus deve ser anulado

MP contabiliza mais de 50 denúncias envolvendo o certame A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deve anular os três editais do concurso realizado em setembro...

Homem é condenado a 17 anos por atropelamento e morte de criança no interior do Amazonas

Juan Carlos da Silva e Silva, de 31 anos, foi condenado a 17 anos e dois meses de prisão em regime fechado, em julgamento...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Após denúncias, concurso público da Câmara Municipal de Manaus deve ser anulado

MP contabiliza mais de 50 denúncias envolvendo o certame A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deve anular os três editais...

Lei que dispensa advogado de adiantar custas em ação de cobrança de honorários entra em vigor

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.109/25, que isenta os advogados de adiantar o pagamento...

Homem é condenado a 17 anos por atropelamento e morte de criança no interior do Amazonas

Juan Carlos da Silva e Silva, de 31 anos, foi condenado a 17 anos e dois meses de prisão...

STJ determina revisão de cálculo da pena após aumento excessivo da pena-base de réu no Amazonas

No caso concreto, o TJAM fixou a pena-base do réu em 12 anos, 5 meses e 10 dias, considerando...