A Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas da Comarca de Manaus (Vemepa) vai migrar em outrubro de 2021 parte de seu acervo processual para o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), passando a usar esse sistema. Disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ferramenta centraliza e uniformiza a gestão de processos de execução penal em todo o País. Aproximadamente 7 mil processos da Vemepa – de Pena Restritiva de Direitos e de Suspensão Condicional da Pena – migrarão para o novo sistema. Os demais processos que tramitam na Vara permanecerão no SAJ 1.º grau, utilizado atualmente pela Corte amazonense.

A Vara de Execução Penal (VEP) passou a utilizar o SEEU desde o ano de 2020, sendo a possível prestar informações confiáveis a todos os profissionais que trabalham com a área de execução penal do sistema de Justiça, por gerar dados em tempo real da população carcerária.

Fonte: Informações obtidas pelo TJAM