Veja temas que o STF analisará em 2023 após o recesso e sob a vigência do novo regimento interno

Veja temas que o STF analisará em 2023 após o recesso e sob a vigência do novo regimento interno

Uma nova regra vigente no Supremo Tribunal Federal permitirá que casos relevantes voltem a pauta da Suprema Corte. Uma nova emenda ao regimento interno prevê que em 90 dias sejam devolvidos por ministros os autos dos quais fora pedido vista, e, então, ultrapassado o prazo, esses autos ficarão automaticamente liberados para julgamento.

Os principais processos que estão sob a mira desse novo destino procedimental são os seguintes: Juiz das Garantias, Voto de qualidade do Carf, demissão sem justo motivo, reforma da previdência , prisão após veredito do Júri, Delação em caso de improbidade administrativa, monitoração de  jornalistas pelo Governo.  

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