“Vamos estreitar laços com órgãos e segmentos sociais no Amazonas e em Roraima”
Empossado como presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11) no último dia 15 de dezembro, o desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva chegou ao mais alto cargo na Corte, coroando a bem-sucedida trajetória profissional. Com larga experiência em defesa dos mais vulneráveis e do diálogo para solução dos conflitos, o magistrado traz para a gestão do biênio 2022/2024 a visão de um tribunal plural e acessível, que visa ampliar a presença nos dois estados de jurisdição.
Graduado em Direito e Letras pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (CEUB) e Mestre em Aplicações Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais, seguiu carreira militar (na qual alcançou a patente de tenente-coronel). Foi procurador do trabalho de 2001 a 2012 e chefiou, por quatro vezes consecutivas, a Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, sempre eleito por unanimidade. Em 22 de junho de 2012, tomou posse como desembargador do TRT-11 em vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho (MPT) pelo quinto constitucional. Foi corregedor e ouvidor do TRT-11 de 2016/2018, diretor da Escola Judicial (Ejud-11) nos biênios 2018/2020 e 2020/2022, além de ter integrado a Seção Especializada I e a 2ª Turma no último biênio.
Baiano de Salvador, o quarto de cinco filhos do casal Audalice Natércia da Silva e Eliphal Hildebrando da Silva (já falecido), conta que nasceu em uma família humilde e, graças à educação, conseguiu conquistar oportunidades. É casado com a advogada Maria Miriã Chacon Hildebrando da Silva, a quem homenageou em seu discurso de posse afirmando que sua vida se divide em A.M. e D.M. (antes e depois de Miriã). Pai de Daniel, Audalice, Natália, Lívia e Enzo, faz questão de salientar que o primogênito é amazonense “raiz”, pois nasceu em São Gabriel da Cachoeira quando ele era militar e servia naquele município.
Nesta entrevista exclusiva à Coordenadoria de Comunicação Social do TRT-11, o desembargador fala como se preparou para o desafio de presidir um tribunal amazônico com dois estados de jurisdição e quais avanços pretende implementar neste biênio num cenário pós-pandemia de covid-19. Entre as novidades, planeja expandir o convênio Justiça Presente a todos os municípios do Amazonas e de Roraima, realizar sessões de julgamento em Boa Vista (RR) e propor a criação de um selo para reconhecer o mérito dos servidores.
O senhor participou em junho deste ano do Curso de Formação Continuada em Administração Judiciária de TRTs, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) em Brasília/DF. Além da sua vasta experiência jurídica, como o senhor se preparou para presidir o TRT-11?
Esse foi um curso de muita importância. Eu já tinha experiência como chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) durante 8 anos, que também ajudou, mas o curso da Enamat abordou pontos muito importantes. Vimos como gerir melhor o orçamento, como é o relacionamento com órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal de Contas da União (TCU) e como otimizar recursos públicos. Todo cuidado com recursos públicos é pouco, pois devem ser usados com parcimônia e equilíbrio.
No seu discurso de posse, o senhor reafirmou seu compromisso com a justiça social e o objetivo de estreitar laços nos dois estados de jurisdição. Nesse contexto, como pretende ampliar o acesso dos cidadãos à Justiça do Trabalho?
A nossa ideia é expandir o convênio que já foi assinado, o Justiça Presente. Isso significa fazer convênios com órgãos em localidades onde não há Vara do Trabalho. Esses órgãos seriam nossa “longa manus” (expressão latina que significa mão estendida) da Justiça. O trabalhador vai lá e faz a reclamação trabalhista, a qual será enviada para a Vara do Trabalho com jurisdição no local. Com a questão do teletrabalho e da tecnologia, vamos fazer com que essa reclamação trabalhista seja mais célere. Em relação a Roraima, nossa ideia é fazer sessão de julgamento em Boa Vista. Vou conversar com os colegas desembargadores para realizarmos, algumas vezes, sessões de Turmas, Seções Especializadas e até do Tribunal Pleno na capital roraimense.
O TRT-11 já foi agraciado com o Prêmio CNJ de Qualidade por sete vezes, das quais duas foram na categoria Diamante. A última vez que figurou entre os tribunais premiados, foi na categoria prata em 2020, ano do início da pandemia. Como o senhor pretende reconquistar o prêmio?
Realmente a pandemia nos impactou, foi uma situação para a qual o mundo não estava preparado e os tribunais também não. Nós já criamos uma comissão, composta por mim, a juíza auxiliar da Presidência, o diretor geral, a secretária-geral da Presidência e outros diretores. A intenção é mapear nossos pontos deficientes. Vamos buscar que o tribunal viceje e seja novamente Diamante.
Gostaria de abordar o tema concurso público. Quanto aos magistrados, está previsto para janeiro o edital do 2º Concurso Unificado para Ingresso na Magistratura Trabalhista. Quanto aos servidores, a validade do último concurso público vai expirar em 4 de junho de 2023. Há possibilidade de novas nomeações de servidores nos próximos meses?
Eu dependo de autorização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Por enquanto, não podemos nomear, somente se houver vacância no cargo. Estamos na expectativa de nomeação porque o nosso tribunal tem um déficit de mais de 150 servidores, mas logicamente isso depende do CSJT e do orçamento da União.
Em duas palestras recentes promovidas pela Ejud-11, no encerramento da Jomatra e da Semana do Servidor Público, foram abordados temas como assédio moral e ansiedade, além da importância de lideranças despertarem, em sua equipe, o sentimento de pertencimento e felicidade no trabalho. O senhor divulgou no dia 16/12 uma carta ao corpo do TRT-11. Como planeja promover um clima organizacional de excelência?
A nossa ideia é o servidor se sentir realmente acolhido, fazendo parte do corpo do tribunal. Na minha opinião, o TRT não é desembargador, juiz e servidor por ordem de importância. Todos são igualmente importantes, cada um representando seu papel. Se o servidor tiver consciência do seu pertencimento, sentindo-se valorizado e integrado, realmente vai refletir mais, não vai adoecer e vai ficar feliz. Com isso, nossa produtividade vai aumentar, o que influencia no nosso selo de qualidade. São movimentos integrados, harmoniosos, coerentes para que a gente dê ao servidor realmente aquilo de que ele precisa. Vou propor ao Pleno a criação do Selo do Mérito Funcional Benedicto Cruz Lyra (nome do primeiro presidente da Corte), que vai homenagear os servidores que mais se destacarem na nossa Justiça. Eu me lembro que, no encerramento do ano letivo da Escola Judicial, por exemplo, uma servidora exemplar com 30 anos na instituição ficou emocionada porque recebeu um simples buquê de flores. Ela nunca havia recebido um reconhecimento durante tanto tempo de serviço. Qualquer pessoa quer ser reconhecida.
Na sua trajetória no MPT, o senhor é reconhecido por sempre ter atuado em defesa dos mais vulneráveis e por estimular o diálogo. Como diretor da Ejud-11, regulamentou o Projeto Bartimeu em abril deste ano. Como o tribunal vai incentivar a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho por meio do cumprimento de cotas?
Sempre através do diálogo com os órgãos e com as entidades. Na minha opinião, o brasileiro, de um modo geral, é muito factível de conversar e de debater. Eu acho o seguinte: a lei, na verdade, vem para ajudar os mais vulneráveis, pois os mais privilegiados já têm oportunidades e não precisam de lei para isso. O que pretendemos é fazer cumprir a lei visando garantir a inclusão. Então, por meio da conciliação (que é o escopo da nossa Justiça), vamos incluir e trabalhar em rede.
As gestões anterior e atual já entraram para a história do TRT-11 em termos de representatividade. No biênio 2020/2022, a gestão exclusivamente feminina marcou a administração superior. Agora, o tribunal tem seu primeiro presidente negro. Que mensagem o senhor poderia deixar aos jovens a partir da sua experiência pessoal?
Eu venho de uma família muito humilde. Minha mãe, de 98 anos e que sempre me incentivou a estudar, esteve em minha posse. A mensagem que eu deixo é a seguinte: nosso país é democrático e, através dos estudos, você pode galgar a questão social. Estou lendo o livro Estas verdades (da historiadora Jill Lepore), que é sobre a história da formação do povo americano. Eu vejo muitas diferenças entre o racismo nos Estados Unidos e no Brasil. Lá, a Klu Klux Klan matou cerca de 3 mil negros. Aqui, a ascensão do negro é mais fácil.
Com informações do TRT-11