Valdemar Costa Neto recorre da decisão de Moraes no último dia de prazo

Valdemar Costa Neto recorre da decisão de Moraes no último dia de prazo

O Partido Liberal, por seu Presidente, Valdemar Costa Neto, recorreu no dia de ontem, quarta feira, contra a decisão de Moraes que impôs ao partido multa de R$ 22 milhões de reais por má fé em petição que pediu a anulação de votos do segundo turno das eleições e a proclamação do segundo mais votado, Jair Bolsonaro, como presidente da República. A legenda questionou o resultado das urnas eletrônicas no 2º turno das eleições de 2022 e foi multada. 

No recurso o PL relata que importa que a decisão de Moraes seja revista. O partido pede que a suspensão do fundo partidário e dos repasses se limite a 10% do valor que a legenda recebe mensalmente. Caso contrário, a atividade do partido por ser inviabilizada. 

O partido também solicita o desbloqueio de outras contas da agremiação que estão suspensas pelo TSE e não estariam relacionadas ao fundo partidário. No recurso, o PL afirma que não teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral, como editado por Moraes em sua decisão. 

Segundo a legenda, não houve má fé em pedir à justiça eleitoral que invalidasse os votos- somente no segundo turno- decorrentes de urnas dos modelos 2009, 2011, 2013 e 2015- que representam quase 60% do total- alegando ‘desconformidades irreparáveis de mau funcionamento. O recurso foi oferecido dentro do prazo, mas no último dia previsto para esse ato. 

Leia mais

Banco é condenado por venda casada com empréstimo condicionado a seguro obrigatório

Há ilegalidade quando o fornecimento de produto ou serviço é condicionado à aquisição, pelo consumidor, de outro bem ou de injustificados limites quantitativos. A...

Prestadora de mão de obra temporária assegura extensão de benefícios sobre PIS e Cofins na ZFM

Conforme interpretação do STJ “a venda de mercadorias para empresas situadas na Zona Franca de Manaus equivale à exportação de produto brasileiro para o...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Banco é condenado por venda casada com empréstimo condicionado a seguro obrigatório

Há ilegalidade quando o fornecimento de produto ou serviço é condicionado à aquisição, pelo consumidor, de outro bem ou...

Prestadora de mão de obra temporária assegura extensão de benefícios sobre PIS e Cofins na ZFM

Conforme interpretação do STJ “a venda de mercadorias para empresas situadas na Zona Franca de Manaus equivale à exportação...

STJ definirá se importação na ZFM incorre em débitos de contribuições sobre PIS/COFINS

O TRF¹ já decidiu que operações com mercadorias para a Zona Franca de Manaus devem ser tratadas como exportação,...

Tráfico de Drogas por quem está sob monitoramento eletrônico impede uso de menor redução da pena

O fato de uma pessoa ser pega por tráfico de drogas enquanto está sob monitoramento eletrônico devido à prisão...