A Uber insiste junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de processos que tratam do vínculo empregatício entre a empresa e os motoristas que utilizam o aplicativo.
A empresa reiterou pedido anterior na razão de não haver uma decisão do relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin. Segundo a Plataforma, há um estado de insegurança jurídica que envolve o tema.
Desde que o STF reconheceu a repercussão geral da questão, a Uber apontou que ocorreram seis movimentações distintas na Justiça Trabalhista. A empresa destacou a existência de decisões conflitantes, incluindo deferimentos, indeferimentos e reconsiderações do sobrestamento dos processos, bem como reconhecimento e negação do vínculo empregatício.
O pedido inicial da Uber coincidiu com o lançamento de um projeto de lei pelo governo que visa garantir direitos e um padrão remuneratório para motoristas de aplicativos.
A Uber argumenta que a suspensão dos processos é necessária para evitar decisões conflitantes e garantir segurança jurídica até que o STF se pronuncie definitivamente sobre a questão.