O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou, nesta terça-feira (16), o Governo Federal a veicular a campanha sobre prevenção da varíola dos macacos. A Lei eleitoral proíbe propaganda institucional a menos de 3 meses da eleição, mas Fachin entendeu que há exceção devido ao surto da doença.

O Ministério das Comunicações solicitou do TSE que a campanha não tivesse data para acabar, mas Fachin limitou a propaganda apenas para o mês de Agosto.

A decisão permitiu somente a identificação do Ministério da Saúde, órgão responsável pela campanha, sem que haja “qualquer publicidade institucional passível de configurar o uso abusivo da máquina pública para promoção do atual governo federal”.

Além da propaganda na rádio e TV, o TSE também determinou que o site a ser usado precisa ser exclusivo da campanha de prevenção da varíola dos macacos.