Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral aprovaram com ressalvas a prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Republicano Progressista (PRP) – atualmente incorporado ao Patriota – sobre o exercício financeiro de 2019.
Por unanimidade, o colegiado determinou que a legenda devolva R$ 18.650,42 aos cofres públicos, atualizados, mediante a utilização de recursos próprios do partido, facultando o ressarcimento por meio de valores do Fundo Partidário na fase de cumprimento da decisão.
Na sessão da terça-feira (6/2), o relator, ministro Nunes Marques, apresentou voto reajustado, que foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário. O ministro Ramos Tavares havia aberto divergência parcial em julgamento no Plenário Virtual, em dezembro de 2023.
Segundo o relator, foram comprovadas diversas irregularidades na aplicação do fundo partidário, como pagamento de despesas com fundo de caixa sem documentação comprobatória, repasse financeiro a órgãos partidários estaduais proibidos de receber recursos públicos e pagamentos de despesas com Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e multas.
O julgamento começou no plenário virtual, na sessão de 1º a 7 de dezembro de 2023. A análise foi suspensa após pedido de destaque formulado pela ministra Isabel Gallotti.
PC 0600444-14.2019.6.00.0000
Com informações do Conjur