Tribunal do Amazonas homologa acordo em caso de acidente com cabo de alta-tensão

Tribunal do Amazonas homologa acordo em caso de acidente com cabo de alta-tensão

O Tribunal de Justiça do Amazonas realizou uma audiência de conciliação entre a empresa Amazonas Energia e uma pessoa física residente em município do interior, que sofreu acidente ocasionado por queda de cabo de rede de alta-tensão da concessionária.

A audiência ocorreu na manhã desta quinta-feira (15/06), no formato virtual, pela plataforma Zoom, presidida pela desembargadora Onilza Abreu Gerth, que homologou o acordo firmado entre as partes no sistema judicial.

Trata-se de audiência realizada em recurso de apelação interposto pela concessionária contra sentença proferida pela comarca de origem, que julgou os pedidos da parte autora parcialmente procedentes e fixou indenização por dano moral ao requerente em R$ 60 mil, a serem corrigidos.

Na sentença, o juízo de 1.º Grau considerou que “o acidente que gerou fraturas e ferimentos na parte autora, além de sequela mental, da forma como ocorreu, por si só já autoriza a condenação da ré ao pagamento de uma indenização pelos danos morais sofridos. Ademais, é de todo relevante que a incapacidade laboral, de certa forma, não pode ser tratada como um mero aborrecimento”. Destacou, ainda, que o valor da indenização deveria levar em conta a lesão sofrida pelo autor, notadamente aquela que lhe impingiu incapacidade laboral por 30 dias e ferimentos no pescoço, além de considerar o seu sofrimento em decorrência do acidente.

O processo teve início em 2013 e foi sentenciado em 2022. A empresa recorreu e o apelado, logo após a remessa dos autos ao 2.º Grau, peticionou informando seu interesse em conciliar, pois é idoso e já possuía acometido por um derrame, com saúde debilitada. Prontamente, a desembargadora Onilza Gerth intimou a apelante, que informou que também tinha interesse em solucionar a lide.

Iniciada a audiência, a desembargadora concedeu a palavra à parte apelada, que trouxe como proposta o valor de R$ 380 mil de indenização; a Amazonas Energia fez a contraproposta no valor de R$ 320 mil, a ser pago em dez meses. O apelado aceitou a proposta, sendo lavrado o termo de conciliação.

Com informações do TJAM

Leia mais

TRT-11 condena empresa por não proteger saúde de empregada com doença ocupacional

A responsabilidade do empregador por doenças ocupacionais pode ser configurada mesmo quando fatores externos à atividade laboral também contribuam para o quadro clínico do...

Inscrições para concurso da DPE-AM terminam na próxima terça-feira (29)

As inscrições para o 5º concurso público da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) se encerram na próxima terça-feira, 29 de abril. O...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

TRT-11 condena empresa por não proteger saúde de empregada com doença ocupacional

A responsabilidade do empregador por doenças ocupacionais pode ser configurada mesmo quando fatores externos à atividade laboral também contribuam...

STF quer explicações sobre suposto acordo de divisão de emendas parlamentares

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, intimou neste domingo (27) o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder...

TRT confirma condenação de empresa de vigilância por acidente com disparo acidental de arma de fogo

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) manteve, por unanimidade, a condenação de uma...

Gol é condenada a indenizar por extravio de bagagem e cancelamento de passagem sem aviso

Na ida, a bagagem da consumidora foi extraviada e devolvida apenas 24 horas depois. No retorno, a autora foi...