Em uma cerimônia histórica marcada pela emoção, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) instalou, na manhã desta terça-feira (24/08), o Museu do Judiciário do Amazonas (Mujam), no até então denominado Palácio da Justiça, localizado na avenida Eduardo Ribeiro, centro histórico de Manaus. A sessão solene realizada em formato híbrido, teve transmissão, ao vivo, pelo canal do TJAM no YouTube.

A instalação foi antecedida pela realização da sessão do Pleno do Tribunal de Justiça, que ocorreu no formato híbrido – com a presença de parte do colegiado no palácio – e sob a presidência do desembargador Domingos Jorge Chalub, presidente do TJAM, que participou de forma remota.

Também foi realizado o lançamento do “Selo Histórico TJAM” – que passará a ser afixado em processos judiciais ou administrativos, em tramitação ou arquivados, bem como em móveis, equipamentos e outros objetos, cujo assunto ou característica seja considerado de grande valor para a sociedade e para o Poder Judiciário do Estado do Amazonas – e do Memorial do Museu do Judiciário do Amazonas. E descerrada a placa de instalação do Mujam.

Os eventos integraram as comemorações dos 130 anos de instalação do Poder Judiciário do Amazonas – completados no dia 4 do último mês de julho – e contaram com a presença de autoridades como o governador do Estado, Wilson Lima – que participou presencialmente e do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que participou de forma remota, além de desembargadores e membros de outros Poderes.

Em seu discurso, entre outros assuntos, Chalub mencionou para magistrados (as) e servidores (as) o “orgulho de pertencer ao Poder Judiciário do Amazonas nestes tempos difíceis em que a covid-19 nos assola”. O presidente também lembrou que o Palácio da Justiça “é tombado para a memória histórica, jurídica e de prestação jurisdicional do nosso Estado do Amazonas”. Em relação aos 130 anos da Corte e lembrando dos magistrados que passaram pelo Poder Judiciário do Amazonas, o presidente Domingos Chalub disse que “usaram a força do Direito em vez do Direito da força; Há uma memória humana de quem fez memória do Tribunal de Justiça do Amazonas: eles souberam se posicionar sem fazer rupturas”.

Chalub também se dirigiu diretamente ao desembargador Ari Moutinho que participou hoje da sua última sessão do Tribunal Pleno, antes de se aposentar. Ele completará 75 anos neste próximo fim de semana e com isso, atingirá a idade máxima para atuação na magistratura. “Observo e quero cumprimentar o desembargador Ari Moutinho pela aposentação e serviços prestados. Vá com a consciência do dever cumprido”, disse o presidente do TJAM.

O governador do Estado, Wilson Lima, também cumprimentou Ari Moutinho em sua fala inicial. “Faço reconhecimento ao trabalho do desembargador Ari Moutinho, de decisões sempre firmes. Fico emocionado quando o senhor faz menção à sua família, pois é a família que faz com que suportemos a maratona do dia a dia”, disse Lima. Em relação ao momento ímpar vivido no mundo com a pandemia da covid-19, o governador do Amazonas mencionou que “não podemos nos descuidar nesta pandemia” e, sobre a solenidade, comentou que o atual Museu do Judiciário (antigo Palácio da Justiça) “é um prédio que diz muito para a nossa trajetória econômica e histórica, estando próximo ao Teatro Amazonas e nada mais adequado do que colocar a história da Justiça do Amazonas neste local. Meu reconhecimento a todos que passaram pela Presidência do Tribunal. Essa sessão é a prova que estamos voltando para a normalidade das nossas vidas e nos adaptando às circunstâncias. Temos que trabalhar de forma harmoniosa visando ao equilíbrio da sociedade. O Museu é importante para a lembrarmos das dificuldades que o povo passou. Desejo sucesso ao Tribunal de Justiça”, disse o governador Wilson Lima, que participou de forma presencial à instalação do Mujam.

Estímulo à história

“Minhas saudações e solidariedade a todas as famílias enlutadas pelo acometimento da Covid-19 nos lares brasileiros e especialmente no meu Amazonas. E, neste momento, enalteço mais um ato de gestão de Vossa Excelência, presidente Domingos Jorge Chalub, que, em parceria com o Executivo Estadual, dá ao País mais um belo equipamento cultural a estimular um justo resgate histórico do Judiciário nacional e especialmente a atuação jurisdicional ímpar de valorosos juízes e serventuários pelo vasto território amazonense”, comentou o ministro Mauro Campbell Marques, que representou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) na solenidade desta terça, por meio remoto.

Ele frisou que “não poderia estar ausente em tão significativa solenidade onde festejamos todos, sobretudo nós cidadãos amazonenses, os 130 anos desta altaneira Corte”. “Agrega maior júbilo estarmos reunidos neste centenário prédio que adorna o mais importante sítio histórico concebido pelo ‘maranhense e amazonense de todos nós’, Eduardo Ribeiro, cujo amor e dedicação à coisa pública do Amazonas o converteu cidadão amazonense e do qual temos gratidão”, resumiu o representante do STJ.

Discurso de abertura

A desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo discursou sobre o Museu do Judiciário, abordando a sua relevância não apenas para a Justiça, mas principalmente para o povo do Amazonas, sendo uma preciosidade dos tempos áureos da borracha. “É um patrimônio histórico que está preservado, do final do século 19, e que nós todos nos orgulhamos muito, pois é uma preciosidade dos tempos áureos da borracha, sendo um deleite para quem visita e conhece um pouco do nosso trabalho, do nosso esforço. É um ato que se reveste em preservação da nossa história. Aqui foi a casa da Justiça, que abrigou expoentes do nosso Judiciário e que conitnuará a mostrar toda essa história”, comentou a magistrada.

“É com muita satisfação e emoção que eu vejo essa instalação do museu no momento em que o nosso tribunal completa 130 anos. Não podemos esquecer que aqui, no Palácio da Justiça, foi a nossa primeira casa, onde aqui surgiram muitas decisões importantes e históricas para o Estado e para o Direito. É preciso que os jovens conheçam a nossa história e que faz parte do Amazonas. Um não existe sem o outro. Está de parabéns o desembargador Chalub e todos aqueles que se empenharam para que isso acontecesse hoje”, declarou a desembargadora Joana Meirelles.

O decano do TJAM e diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), João de Jesus Abdala Simões, afirmou que “a instalação do Museu do Judiciário é um momento muito importante porque quem não preserva o seu passado, não tem futuro. É através do passado, de ver os erros e acertos, é que nós conseguimos caminhar mais e melhor, sempre procurando fazer uma prestação jurisdicional com muita qualidade e é isso que se quer. Com o Museu, todos podem ver o que a Justiça já fez, do que foi capaz e do que ela vai fazer no futuro. No presente, olhando para o passado a fim de planejar bem o futuro. Está de parabéns a atual administração, à frente o desembargador Chalub, e as desembargadoras Carla Reis e Nélia Caminha, em conjunto com todo o Tribunal e toda a magistratura do Amazonas”, comentou o desembargador João Simões.

“É com muita alegria que participo desse evento histórico de instalação do Museu do Judiciário do Amazonas que vai ficar guardado nos nossos corações. São 130 anos de história que trazem muitas recordações de nossos antigos desembargadores e não poderia deixar de participar presencialmente”, comentou o desembargador Elci Simões.

Guardião

O secretário de Estado da Cultura e Economia Criativa, Marcos Apolo Muniz, frisou que “sem dúvida o Palácio da Justiça já era o guardião desse momento histórico da Poder Judiciário até pela sua estrutura, arquitetura e muito pelo acervo que aqui está”. “Com essa oficialização, nós certamente daremos mais luz a esse lugar, permitindo que a população tenha acesso à história do Amazonas e à história do Poder Judiciário”, destacou. A instalação do Mujam é a consolidação da parceria entre os poderes Executivo e Judiciário, disse o secretário. “O Governo do Estado do Amazonas tem procurado preservar o patrimônio histórico e a história do Amazonas, e certamente a preservação desse lugar, a possibilidade dessa maior proximidade com o Judiciário e a honra que nos é dada ao sermos detentores da guarda desse espaço, nos permite trazer à população a cultura, história e, acima de tudo, lazer”, completou ele.

Alinhada com Resolução

A direção do TJAM – formada pelo desembargador Domingos Chalub (presidente) e pelas desembargadoras Carla Reis (vice-presidente) e Nélia Caminha Jorge (corregedora-geral de Justiça) – destaca que a implantação do Mujam está alinhada com a Resolução n.º 324/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu as Diretrizes e Normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispôs sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname). A resolução enfatiza que um dos princípios do Proname é o pleno acesso ao patrimônio arquivístico, bibliográfico, museográfico, histórico e cultural gerido e custodiado pelo Poder Judiciário, como forma de promoção da cidadania.

No dia 30 do último mês de julho, o Diário da Justiça Eletrônico (DJe) publicou a Portaria n.º 1.309/2021, assinada pelo presidente da Corte, Domingos Chalub, que transforma o Palácio da Justiça Clóvis Bevilácqua em Museu do Judiciário do Estado do Amazonas (Mujam) e institui o programa “Selo Histórico TJAM”.

A criação do Mujam não altera o Termo de Cessão de Uso por meio do qual o Tribunal de Justiça repassou à responsabilidade da Secretaria de Cultura a gestão do Palácio Clóvis Bevilácqua para fins culturais e de atividades artísticas à coletividade.

O Termo de Cessão de Uso sofreu um aditivo para ampliar o acervo já existente no local.

A portaria assinada pelo presidente do TJAM levou em consideração que os acervos documentais, mobiliários de estilo, obras de arte, tapetes, cortinas e outros artefatos do Poder Judiciário constituem patrimônio cultural e histórico, que devem ser preservados em conformidade com o artigo 216, parágrafo 1.º, da Constituição Federal; e as instruções contidas na Resolução n.º 324/2020, que trazem diretrizes e normas de gestão de memória e gestão documental e que dispôs sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).

O Museu fará parte do Cadastro Nacional de Museus (CNM), para produção de conhecimentos e informações sistematizadas sobre o setor museológico brasileiro em toda sua diversidade, considerando os critérios do CNM, através de ato normativo do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram).

Selo Histórico

De acordo com a Portaria n.º 1.309/2021, que instituiu o “Selo Histórico TJAM”, serão considerados históricos os documentos, processos e demais objetos que se encontram no Palácio da Justiça Clóvis Bevilácqua até a data de publicação da portaria, considerado seu valor histórico intrínseco. A gestão do programa “Selo Histórico TJAM” será feita pelo Arquivo Central do TJAM, subsidiado pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.

Centenário

A obra centenária do Palácio da Justiça – agora Museu do Poder Judiciário do Amazonas – foi concluída no início do século XX e sua inauguração ocorreu em 21 de abril de 1900. A construção é um dos principais exemplares da arquitetura clássica do período áureo da economia da borracha e suas linhas estruturais seguem as tendências do estilo renascentista.

O prédio foi tombado como Patrimônio Histórico e Artístico do Amazonas em 1980. Os nomes dados às salas que o compõem homenageiam personalidades ligadas à sua implantação e ao Poder Judiciário. A mobília é centenária e destaca-se o relógio do tipo carrilhão, da década de 1920, com estrutura de jacarandá baiano e maquinário suíço, além do lustre original feito de bronze e cristais.

Acervo

O Mujam terá exposições com processos históricos; objetos do Tribunal; material de vídeo de divulgação, como o “Projeto Memória”, que foi recentemente lançado, também como parte da programação dos 130 anos de instalação do Poder Judiciário do Amazonas. A instalação do Museu do Judiciário atende as exigências e requisitos do Prêmio CNJ de Qualidade 2021, que traz 25 pontos relacionados à questão da gestão da documentação e da memória.

Fonte: Asscom TJAM