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TRF1 nega pedido para internação e cirurgia sem caráter de urgência no SUS

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de uma mulher que buscava obter imediata internação e realização...
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TRF1 nega RMI de pensão por morte por falta de comprovação de óbito por doença decorrente da Covid

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de revisão do valor do benefício...
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TRF1 confirma sentença que negou pedido de adicional de inatividade a militar da Marinha

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de um militar inativo da Marinha do Brasil contra...
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TRF1: cirurgiões-dentistas expostos a raios-X por 12 horas semanais tem direito a férias semestrais

Cirurgiões-dentistas que operam no mínimo 12 horas semanais com raios-X têm direito a férias semestrais A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região...
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TRF1 reconhece direito de marinheiro mercante à aposentadoria especial

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de um marinheiro mercante ao benefício...
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Pensão especial para vítimas da síndrome de Talidomida pode ser cumulada com o benefício

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou o restabelecimento do benefício assistencial de prestação continuada...
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Negada a extensão de registro de produtos vinícolas concedidos da matriz à filial

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação de uma empresa de comercialização de bebidas...
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TRF1 reconhece direito à pensão por morte a pais de militar do Exército Brasileiro falecido

Diante da comprovação da dependência econômica, os pais de um 3º sargento do Exército Brasileiro (EB) falecido garantiram o direito de receberem a pensão...
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Porte de canivete em via pública caracteriza contravenção penal, ainda que alegado para autodefesa, diz TJDFT

A Terceira Turma Recursal do Distrito Federal reformou, por unanimidade, sentença absolutória e condenou um homem pelo porte de...
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