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Servidora federal aposentada garante isenção do IRPF após reconhecimento de transtorno neurodegenerativo

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TRF1: Paralisia causada por vacina gera indenização e pensão vitalícia

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TRF reconhece infração ambiental aplicada pelo Ibama por uso irregular de fogo em área rural

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TRF determina pagamento por danos morais em razão de paralisia supostamente causada por vacina

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TRF1 valida desembaraço aduaneiro para empresa de importação e exportação

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Aprovação em exame de certificação não constitui requisito para obter registro em conselho profissional

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento, por unanimidade, à apelação do Conselho Federal de Medicina Veterinária da sentença...
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Empresa fica impedida de prestar serviços à Anatel por apresentar atestado de capacidade técnica com erro

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Caixa não pode efetuar cobrança de parcelas de empréstimo consignado em pensão por morte

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