O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 liberou, desde a última quarta feira, um total de R$ 368.500.133,66 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O montante corresponde às RPVs autuadas no mês de março e irá beneficiar 39.793 pessoas em toda a 5ª Região, que compreende os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
O estado de Pernambuco receberá o maior valor: serão R$ 84.113.639,89 a serem distribuídos entre 9.108 beneficiários(as), seguido do Ceará, que contará com R$ 82.235.512,44 destinados a 6.647 jurisdicionados(as).
As RPVs inseridas no intervalo sequencial nº 3.448.922 a 3.475.610 estarão disponíveis para levantamento nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal de Precatórios. A exceção é para os valores que, por alguma restrição, tenham sido bloqueados pela vara de origem.
Já as RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.
Para retirar o dinheiro, é necessário apresentar os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (original e cópia).
Em caso de dificuldade de levantamento, após a data citada, deve-se entrar em contato com as agências centralizadoras, por meio dos canais de atendimento abaixo indicados: