Relator de ação sobre cassação de mandato de Moro vota contra pedido

Relator de ação sobre cassação de mandato de Moro vota contra pedido


O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná iniciou o julgamento de uma ação eleitoral que envolve o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por suposto abuso de poder econômico.

As representações, lideradas pelo PL de Jair Bolsonaro e pela federação do PT de Lula (incluindo o PC do B e o PV), alegam gastos excessivos durante a pré-campanha eleitoral de 2022, o que é negado pela defesa do senador.

O juiz Luciano Carrasco Falavinha, relator do processo, votou pela improcedência do pedido, argumentando que não houve gravidade nos atos e despesas da pré-campanha que pudessem gerar desequilíbrio ou vantagem indevida.

Ele destacou a acirrada disputa no Paraná e considerou que os valores gastos por Moro não configuraram abuso de poder, conforme critérios do direito eleitoral. Falavinha ressaltou a necessidade de comprovar três situações para validar a tese das siglas autoras, incluindo a análise das despesas dos demais candidatos e a intenção prévia de Moro em concorrer ao Senado. O juiz José Rodrigo Sade pediu vista dos autos. 


 

Leia mais

Desembargadores tomam posse para nova gestão do TJAM 2025-2026

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realizou, na quinta-feira (09/01), no Teatro Amazonas, a cerimônia de posse dos novos gestores para o biênio...

Candidato preterido no concurso assegura direito à nomeação por cotas na Justiça do Amazonas

Ao estabelecer uma reserva de 20% das vagas para candidatos autodeclarados negros em concursos públicos, desde que sejam oferecidas pelo menos três vagas, o...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Trabalhador vítima de gordofobia e homofobia deve ser indenizado

A 1ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que deferiu indenização por danos morais a trabalhador vítima...

Paciente garante direito a tratamento domiciliar de alta complexidade

Na ação, o associado argumentou que, após uma cirurgia, sofreu complicações que o deixaram acamado, com paralisia no lado...

Cliente é atropelado pelo próprio carro em oficina e deve ser indenizado

A 8ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de uma oficina...

Mulher é condenada por abandono de incapaz de filhos e netos

A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Criminal...