A disputa envolvendo a transferência de controle acionário da Amazonas Energia ganhou novo desdobramento com decisão judicial favorável à concessionária.

Em decisão de 25 de fevereiro, a Juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe deferiu o pedido da concessionária para prorrogação dos prazos para as  tratativas de transferência do controle acionário da empresa,  bem como a continuidade do repasse dos recursos previstos para garantir a prestação do serviço de distribuição de energia no Estado do Amazonas.
 
A decisão está inserida no contexto das tratativas para a transferência de controle acionário da Amazonas Energia, que se encontram em andamento junto à Advocacia-Geral da União (AGU) desde 18 de dezembro de 2024.

A concessionária argumentou que a prorrogação dos prazos contratuais seria essencial para viabilizar a continuidade das negociações e evitar qualquer risco à prestação do serviço público, dada a essencialidade da distribuição de energia elétrica na região.

Consta dos autos que, em reunião realizada pela Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em 7 de fevereiro de 2025, foi deliberado que a solução administrativa para a questão ainda estava sendo buscada, reforçando a necessidade de manter as tratativas em curso.

Com base nesse contexto, a decisão judicial concedeu a prorrogação do prazo por mais 60 dias, contados a partir do vencimento do prazo anteriormente concedido.