TJAM abre cota indígena no Processo Seletivo de Juiz Leigo; inscrição inicia neste sábado (10)

TJAM abre cota indígena no Processo Seletivo de Juiz Leigo; inscrição inicia neste sábado (10)

O “I Processo Seletivo para a Função de Juiz Leigo” do TJAM inicia as inscrições neste sábado, 10/08, exclusivamente online. O edital foi retificado para incluir uma cota de 3% para indígenas, totalizando 23 vagas distribuídas entre ampla concorrência (9), negros (5), pessoas com deficiência (5), hipossuficientes (3) e indígenas (1).

Também será formado um cadastro de reserva, classificando até a 200.ª posição entre os inscritos, para atender a possíveis necessidades de substituição ou preencher novas vagas que possam surgir durante a validade do processo seletivo, que é de dois anos a partir da publicação da homologação do resultado, podendo ser prorrogado por igual período.

 Período de inscrição

 Início:10/08 (sábado), às 8h

 Término: 25/08, às 23h59

 Link para Inscrição: [TJAM – ESMAM]

 Valor da Inscrição: R$ 100,00

 Isenção de Taxa: Disponível para candidatos hipossuficientes, com pedido de isenção de 10/08 a 18/08.

Vagas oferecidas

 Total de Vagas: 23

– Ampla concorrência: 9 vagas

– Negros: 5 vagas

– Pessoas com deficiência: 5 vagas

– Hipossuficientes: 3 vagas

– Indígenas: 1 vaga (3% do total, conforme retificação)

Requisitos para candidatura

Nacionalidade brasileira (nato ou naturalizado)

Advogado com mais de dois anos de experiência

Não ser cônjuge ou parente de juiz togado do Juizado até o terceiro grau

Não exercer atividade político-partidária ou ser filiado a partido político

Não ter antecedentes criminais ou responder a processo penal

Não ter sofrido penalidades ou praticado atos desabonadores em funções públicas ou privadas

Submeter-se a capacitação prévia e continuada pela Escola Judicial do TJAM

Provas

A prova objetiva está programada para o dia 03/11, com início às 8h e duração de quatro horas, contendo 60 questões sobre as disciplinas listadas no anexo do edital. A entrega de documentos para a avaliação de títulos coincidirá com o período de recursos contra o gabarito da prova objetiva. A pontuação máxima para a avaliação de títulos será de 10 pontos, atribuída conforme os certificados apresentados em fotocópia autenticada ou certidão detalhada.

Capacitação

Os candidatos selecionados deverão participar de uma capacitação prévia de no mínimo 40 horas, além de capacitações continuadas durante o exercício da função, oferecidas pela Escola Judicial do TJAM.

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