TJ-SP mantém júri que deliberou sobre homicídio motivado por vingança

TJ-SP mantém júri que deliberou sobre homicídio motivado por vingança

A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve júri realizado Comarca da Capital que condenou réu por homicídio motivado por vingança. A pena foi fixada em 16 anos de reclusão em regime inicial fechado.

Consta nos autos que o acusado passou em frente a um bar e perguntou sobre um rapaz, seu desafeto. Em seguida retornou ao estabelecimento e, pensando ter encontrado seu alvo, efetuou disparos contra um cliente, que na verdade era irmão da pessoa que procurava. De acordo com o processo, o réu planejou o crime visando retaliação pelo assassinato de seu sobrinho, na década de 1980, e pegou a arma emprestada de terceiro.

Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Francisco Orlando, reconheceu a validade do julgamento e explicou que a ausência de uma testemunha de defesa não prejudicou o andamento dos trabalhos. “Não foi fornecido o novo endereço da testemunha, não se requereu a intimação por mandado, tampouco houve alusão ao caráter de imprescindibilidade”, fundamentou o magistrado. Além disso, o relator destacou que os jurados compreenderam sobre o que estavam decidindo e que “na instancia penal não se declara a nulidade de ato processual que não tenha acarretado prejuízo efetivo para a acusação ou para a defesa”.

Também participaram do julgamento os desembargadores Alex Zilenovski e Costabile e Solimene. A decisão foi unânime.

Apelação nº 0004865-51.2016.8.26.0052.

Com informações do TJ-SP

Leia mais

Bradesco é condenado por falta de informação em contrato de cartão de crédito consignado

O fato de o consumidor utilizar o cartão de crédito consignado não impede, por si só, que ele sofra ou reivindique indenização por dano...

Obrigado a pedir água de vizinhos, cliente será indenizado pela Águas de Manaus por falta de abastecimento

Como prestadora de um serviço essencial, a Águas de Manaus tem o dever de garantir sua prestação de forma adequada, eficiente e contínua, evitando...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Repetitivo estabelece que nova Lei de Improbidade afeta indisponibilidade de bens nas ações em curso

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.257), fixou a...

Entenda como funcionará Pix por aproximação

A partir desta sexta-feira (28), as instituições financeiras serão obrigadas a oferecer mais uma modalidade de transferência via Pix...

Lojista tem responsabilidade por chargeback se não foi cauteloso, diz STJ

A responsabilização exclusiva do lojista por contestações ou cancelamentos de transações (chargeback) é admitida se sua conduta foi decisiva...

Instituição de arbitragem interrompe prescrição mesmo para fatos anteriores à previsão legal da regra

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a instauração do procedimento arbitral, entre outros efeitos, implica...