TJ-SP autoriza instauração de duas investigações contra deputado

TJ-SP autoriza instauração de duas investigações contra deputado

Deputado Murilo Felix. Foto: Divulgação

A pedido da Procuradoria-Geral de Justiça, a desembargadora Cristina Zucchi, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, autorizou a instauração de dois procedimentos de investigação criminal contra o deputado estadual Murilo Felix (Podemos).

Os dois casos chegaram ao Ministério Público por meio de denúncias anônimas. Em um deles, o parlamentar é suspeito de manter uma funcionária fantasma em seu gabinete, que teria emprego fixo na Universidade Cidade de São Paulo.

Já o segundo caso envolve a suposta locação de três imóveis por valores acima do mercado, que não teriam sido utilizados para os fins pretendidos (gabinete estendido na região de Limeira, base eleitoral do deputado). Felix nega todas as acusações.

Ao TJ-SP, a Procuradoria pediu a instauração dos procedimentos para a realização direta das diligências necessárias, a fim de obter a melhor elucidação dos fatos que chegaram ao seu conhecimento por denúncias anônimas. Os pedidos foram deferidos pela relatora.

“Considerando os elementos trazidos aos autos em decorrência de diligências preliminares que permitem a verificação de verossimilhança da denúncia anônima, autorizo a instauração do procedimento investigatório criminal, com o objetivo de apuração completa dos fatos descritos na peça inicial (salvo aquelas com reserva de jurisdição), com a posterior juntada aos autos do procedimento judicial dos respectivos termos”, afirmou a magistrada.

Fonte: Conjur

Leia mais

Justiça do Amazonas condena Samsung e loja por entrega de TV com defeito

A Justiça do Amazonas reconheceu o direito de um consumidor à substituição de televisor defeituoso e à reparação por danos morais após constatar que...

TJAM valida exoneração de policial militar que não cumpriu altura mínima prevista em edital

As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) julgaram improcedente a ação rescisória proposta por candidata exonerada da Polícia Militar...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Justiça do Amazonas condena Samsung e loja por entrega de TV com defeito

A Justiça do Amazonas reconheceu o direito de um consumidor à substituição de televisor defeituoso e à reparação por...

TJAM valida exoneração de policial militar que não cumpriu altura mínima prevista em edital

As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) julgaram improcedente a ação rescisória proposta por...

Empréstimo amarrado a seguro sem contrato e sem escolha impõe estorno e dever de indenizar no Amazonas

A decisão reforça a jurisprudência que trata a cobrança unilateral de seguros como violação à liberdade contratual do consumidor....

TRT-11 condena empresa por não proteger saúde de empregada com doença ocupacional

A responsabilidade do empregador por doenças ocupacionais pode ser configurada mesmo quando fatores externos à atividade laboral também contribuam...