Santa Catarina – A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo, negou liberdade para um estrangeiro preso em flagrante pela tentativa de furto de uma aeronave, avaliada em R$ 1,4 milhão, no norte do Estado. Segundo o depoimento de um dos cinco acusados, todos pertencem a uma facção criminosa internacional e o objetivo da ação era furtar um avião para o transporte de drogas e de armas.

Segundo o Ministério Público, em agosto de 2021, cinco homens, dois deles estrangeiros e residentes fora do país, tentaram furtar uma aeronave. A intenção do crime era utilizar a aeronave para voar até a Bolívia e, a partir de lá, atuar no tráfico internacional de entorpecentes. Com a prisão em flagrante, o juízo de 1º grau converteu o encarceramento em preventiva para a garantia da ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal.

Inconformado com a decisão, a defesa do homem residente no exterior impetrou um habeas corpus junto ao TJSC. Pleiteou a liberdade diante do constrangimento ilegal à liberdade em razão da ausência dos pressupostos para a decretação da medida extrema. Defendeu que a prisão cautelar é desproporcional a eventual condenação. Por fim, invocou o princípio da presunção de inocência e salientou a ocupação lícita e a residência fixa.

De acordo com o colegiado, contudo, há prova da existência do crime, além de indícios suficientes de autoria por parte do paciente. “As decisões que determinaram a segregação cautelar do paciente apresentam fundamentação jurídica legítima, lastreada em elementos concretos depreendidos dos autos acerca das circunstâncias do caso, os quais revelaram a necessidade de se resguardar a ordem pública, haja vista a gravidade das condutas imputadas e o modus operandi”, anotou o relator em seu voto.

A sessão foi presidida pelo desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo e dela também participaram os desembargadores Getúlio Corrêa e Ernani Guetten de Almeida. A decisão foi unânime (Habeas Corpus Criminal nº 5066198-56.2021.8.24.0000/SC).

Fonte: Asscom TJ/SC