TJ rejeita recurso de homem acusado de agredir a própria irmã

TJ rejeita recurso de homem acusado de agredir a própria irmã

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande que condenou um homem a uma pena de 1 ano de detenção, em razão de agressão cometida contra sua irmã.

A vítima estava em sua residência quando cobrou do irmão determinada quantia que ele havia retirado de sua bolsa, sem autorização, oportunidade em que este, irritado com a cobrança, agrediu-a fisicamente com um soco no nariz, produzindo-lhe lesões corporais.

No recurso, a defesa requereu a absolvição com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal (insuficiência de provas). Aduziu que a condenação se sustentou unicamente na palavra da vítima, uma vez que a versão se encontra isolada nos autos.

Ao contrário do que alegou a defesa, o relator do processo nº 0000621-43.2018.8.15.0011, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, entendeu que as provas acostadas aos autos são suficientemente claras e firmes para determinar tanto a autoria quanto a materialidade do delito.

Da decisão cabe recurso.

Com informações do TJ-PB

Leia mais

TCE impede nomeação de candidato aprovado em concurso que também era membro da Comissão

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) concedeu, no último dia 20 de dezembro, medida cautelar para impedir que um candidato aprovado...

TJ-AM majora em R$ 70 mil indenização por erro médico a ser pago por município do Amazonas

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio de decisão do Desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, aumentou para R$ 70 mil a indenização...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

TCE impede nomeação de candidato aprovado em concurso que também era membro da Comissão

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) concedeu, no último dia 20 de dezembro, medida cautelar para...

Juiz proíbe delivery de combustíveis e ‘bomba branca’ em todo o país

Permitir que postos ligados a uma determinada distribuidora vendam combustíveis de outra bandeira confunde o consumidor e promove desinformação...

TJ-AM majora em R$ 70 mil indenização por erro médico a ser pago por município do Amazonas

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio de decisão do Desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, aumentou para...

TJ-AM: Responsabilidade do fornecedor é objetiva, mas há limites na aplicação do CDC

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), sob a relatoria do Desembargador Abraham Peixoto Campos...