Por falta de provas de irregularidades, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União arquivou processo que apurava irregularidades em doações ao Partido dos Trabalhadores (PT) na eleição de 2010.
Havia suspeita que as doações feitas à legenda tinham recursos oriundos de um contrato firmado entre a Petrobras e o Consórcio CCPR-Repar.
Os ministros acompanharam manifestação da área técnica e do Ministério Público junto ao TCU e decidiram pelo arquivamento do caso, por conta da falta de comprovação de qualquer vínculo do PT ou de seus representantes com o superfaturamento do contrato.
A corte reconheceu a ausência de dano ao erário no montante de R$ 42 milhões e a regularidade das doações recebidas pelo PT pela Camargo Correa para as eleições de 2010.
“O Tribunal de Contas da União encerrou mais um processo instaurado contra o Partido dos Trabalhadores decorrente dos ilegais desdobramentos da operação ‘lava jato’. Após quatro anos de apuração, a corte de contas reconheceu a inconsistência das alegações realizadas e a absoluta regularidade das doações recebidas pelo partido, afastando um suposto débito de R$ 42 milhões”, afirmam os advogados do PT Angelo Ferraro e Sthefani Rocha.
Eles reiteram que o TCU, “somando-se a outros tribunais do país, reconheceu que as alegações formuladas contra o Partido dos Trabalhadores, no curso da ‘lava-jato’, que resultaram na instauração do processo, contavam apenas com indícios que, como esperado, não puderam ser corroborados por outros elementos probatórios”.
Leia a decisão.
Processo 3597/2023
Com informações do Conjur