O Ministro Kássio Nunes Marques, do STF, atendendo a pedido de Daniela Mercury de Almeida Verçosa e de Canto da Cidade Produções Artísticas, derrubou...
Reparação convertida em indenização pecuniária continua sendo obrigação permanente; decisão tem repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por...
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento ao Recurso Extraordinário 1.542.739/SP para reconhecer a constitucionalidade...