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Tribunal suspende julgamento de recurso da Amazonas Energia em caso de recuperação de consumo

Os desembargadores que compõem a Terceira Câmara Cível negaram provimento a recurso da Amazonas Energia contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de inexigibilidade...

TJAM nega danos morais a dono de veículo que voltou várias vezes na oficina para fazer reparos

O desembargador Abraham Peixoto Campos Filho, do Tribunal de Justiça do Amazonas manteve decisão, por unanimidade, que negou pedido de danos materiais e morais...

Por constatar abuso em taxas de Banco, Justiça manda devolver diferença ao cliente

Em voto de exame de recurso de um cliente do Banco Bmg, o Desembargador João de Jesus Abdala Simões, do TJAM, defendeu a reforma...

Sem que usuário de energia exerça defesa sobre fraude não vale apuração da concessionária

A apuração de suspeitas de irregularidades no consumo de energia elétrica pelo usuário do sistema da fornecedora não pode ter conclusões alcançadas pela concessionária...

Criança com síndrome de Down obtém na Justiça acesso a benefício do INSS

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que restabeleça o Benefício Assistencial a pessoa com...

Servidor que protege funcionário fantasma responde pelos mesmos atos ímprobos, diz Justiça

 Ter o Chefe do Setor Administrativo validado o ponto do funcionário, que não compareceria à repartição, além da também demonstração de que essa validação...

Homem é condenado a 30 anos de prisão após matar sobrinho por ‘falas altas’

Um homem foi condenado a 30 anos de prisão, durante sessão do Tribunal do Júri realizada no município de Mairi, no Centro-Norte da Bahia....

Justiça manda INSS revigorar beneficío assistencial a pessoa com esquizofrenia

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleça benefício assistencial a um homem de...

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Pena ao acusado pelo MPSC por dois homicídios com dolo eventual - quando, mesmo sem intenção, a acusado assume...

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Uma mulher agredida verbal e fisicamente por outra, em um bar de Currais Novos será indenizada em R$ 10...

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