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Amazonas
Por constatar abuso em taxas de Banco, Justiça manda devolver diferença ao cliente
Em voto de exame de recurso de um cliente do Banco Bmg, o Desembargador João de Jesus Abdala Simões, do TJAM, defendeu a reforma...
Amazonas
Sem que usuário de energia exerça defesa sobre fraude não vale apuração da concessionária
A apuração de suspeitas de irregularidades no consumo de energia elétrica pelo usuário do sistema da fornecedora não pode ter conclusões alcançadas pela concessionária...
Notícias
Criança com síndrome de Down obtém na Justiça acesso a benefício do INSS
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que restabeleça o Benefício Assistencial a pessoa com...
Amazonas
Servidor que protege funcionário fantasma responde pelos mesmos atos ímprobos, diz Justiça
Ter o Chefe do Setor Administrativo validado o ponto do funcionário, que não compareceria à repartição, além da também demonstração de que essa validação...
Notícias
Homem é condenado a 30 anos de prisão após matar sobrinho por ‘falas altas’
Um homem foi condenado a 30 anos de prisão, durante sessão do Tribunal do Júri realizada no município de Mairi, no Centro-Norte da Bahia....
Destaque
Justiça manda INSS revigorar beneficío assistencial a pessoa com esquizofrenia
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleça benefício assistencial a um homem de...
Amazonas
Sem falhas da Amazonas Energia no processo de recuperação de consumo, se rejeita ação de consumidor
A Amazonas Energia, por meio de inspeção rotineira, constatou a adulteração no medidor de um usuário, ocasião na qual fora lavrado o TOI e...
Amazonas
Justiça nega habeas corpus a João Lucas, o Picolé, por não ter ofertado provas de prisão ilegal
O Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, do Tribunal de Justiça, negou no último dia 07/07, em Plantão de Segunda Instância, um pedido de habeas...
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Banco é condenado por venda casada com empréstimo condicionado a seguro obrigatório
Há ilegalidade quando o fornecimento de produto ou serviço é condicionado à aquisição, pelo consumidor, de outro bem ou...
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Prestadora de mão de obra temporária assegura extensão de benefícios sobre PIS e Cofins na ZFM
Conforme interpretação do STJ “a venda de mercadorias para empresas situadas na Zona Franca de Manaus equivale à exportação...
STJ definirá se importação na ZFM incorre em débitos de contribuições sobre PIS/COFINS
O TRF¹ já decidiu que operações com mercadorias para a Zona Franca de Manaus devem ser tratadas como exportação,...
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