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Amazonas
Condômino recebe reparação de danos por não implantação de área comercial prometida
A propaganda enganosa por descumprimento do anúncio quanto à entrega de áreas comerciais em condomìnio habitacional deve ser convertida em perdas e danos a...
Amazonas
DPE-AM pede indenização da Hapvida por uso indevido de nome morto de homem trans
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DEP-AM), por meio da Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos Humanos, ingressou com uma ação na Justiça...
Amazonas
TJAM anula sentença que declarou o processo extinto por advocacia predatória
Sentença que afronta ao contraditório e a ampla defesa impõe anulação. Com essa disposição, a Desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo,do TJAM, aceitou recurso...
Amazonas
É reprovável o uso estratégico de nulidades; deve valer a boa-fé processual, diz TJAM
O princípio de que o apelo do réu contestando a sentença do Juiz que o condenou pelo crime devolve a matéria de fato e...
Amazonas
Juiz determina que Município de Manaus adote medidas para recuperar o Lago do Parque São Pedro
O juiz Moacir Pereira Batista, da Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema) condenou o Município de Manaus a adotar medidas para a recuperação do...
Amazonas
Juiz mantém prazo para retirar flutuantes e fixa multa em caso de descumprimento pela prefeitura
O Juiz Moacir Pereira Batista, da Vara do Meio Ambiente, negou ao Município de Manaus pedido de reconsideração do prazo fixado até o dia...
Amazonas
Tribunal suspende julgamento de recurso da Amazonas Energia em caso de recuperação de consumo
Os desembargadores que compõem a Terceira Câmara Cível negaram provimento a recurso da Amazonas Energia contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de inexigibilidade...
Amazonas
TJAM nega danos morais a dono de veículo que voltou várias vezes na oficina para fazer reparos
O desembargador Abraham Peixoto Campos Filho, do Tribunal de Justiça do Amazonas manteve decisão, por unanimidade, que negou pedido de danos materiais e morais...
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Banco é condenado por venda casada com empréstimo condicionado a seguro obrigatório
Há ilegalidade quando o fornecimento de produto ou serviço é condicionado à aquisição, pelo consumidor, de outro bem ou...
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Conforme interpretação do STJ “a venda de mercadorias para empresas situadas na Zona Franca de Manaus equivale à exportação...
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