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Sancionada lei sobre mudanças na LDO para apoio ao Rio Grande do Sul
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na quinta-feira (16) a Lei 14.855, de 2024, que estabelece mudanças nas regras do...
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Lula sanciona lei que suspende dívida do Rio Grande do Sul por três anos
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Complementar 206, de 2024, que suspende por três anos o pagamento da...
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MPF defende suspensão de prisão domiciliar de condenada pela morte do menino Bernardo
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