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Juiz determina que Município de Manaus adote medidas para recuperar o Lago do Parque São Pedro
O juiz Moacir Pereira Batista, da Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema) condenou o Município de Manaus a adotar medidas para a recuperação do...
17 de outubro de 2023
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18 de abril de 2025
Por falhas previsíveis, como extravio de bagagem, TJDFT rejeita justificativa da Gol e mantém indenização
Para o colegiado, as ocorrências se inserem no que a jurisprudência classifica como fortuito interno — situações previsíveis e...
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18 de abril de 2025
Porte de canivete em via pública caracteriza contravenção penal, ainda que alegado para autodefesa, diz TJDFT
A Terceira Turma Recursal do Distrito Federal reformou, por unanimidade, sentença absolutória e condenou um homem pelo porte de...
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18 de abril de 2025
TJSP aplica nova regra do CPC e aponta abuso em ação ajuizada por autora de Manaus contra a Gol em São Paulo
A escolha de foro aleatório, sem qualquer vínculo com as partes ou com o contrato discutido, foi considerada prática...
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