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Mesmo reincidente, réu pode cumprir pena em regime menos gravoso, decide João Mauro Bessa

Não se encontrando circunstancias judiciais desfavoráveis e tendo sido aplicada pena mínima de privação de liberdade carece de interesse o recurso de apelação que...
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João Simões reconhece dissolução de casamento por abandono do lar após réu não ser encontrado

Nos autos do processo n º 000013385.2019, o Tribunal de Justiça conheceu e deu provimento a recurso de apelação formulado pela Defensoria Pública do...
Amazonas

João Simões diz que doenças não decorrentes de acidente de trabalho permitem auxílio-acidente

Nos autos do processo nº 0001809-08.2021 a segurada do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, Rita de Cássia Silva Marques obteve da Terceira Câmara Cível...
Amazonas

João Simões diz que revisão de alimentos é orientada pela necessidade e capacidade das partes

No julgamento de recurso de apelação contra decisão do juízo da 7ª. Vara de Família de Manaus, o Desembargador João de Jesus Abdala Simões...
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Juíza anula execução de imóvel e condena Caixa a indenizar em R$ 20 mil por danos morais no Amazonas

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Justiça define que demora no exame de pedido de promoção por bravura fere direito de militar do Amazonas

A concessão de promoção ao militar por ato de bravura é inserida na esfera discricionária da Administração Pública, que...
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TRF1 define direito de servidor a auxílio-transporte independente do meio de locomoção utilizado

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