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Amazonas
Justiça acolhe recurso de Defensor e anula condenação por falta de reconhecimento do réu
A Desembargadora Vânia Maria Marques Marinho, do TJAM, anulou sentença da Juíza Careen Aguiar Fernandes, da 7ª Vara Criminal, contra um réu condenado pela...
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O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realiza, na próxima sexta-feira (5/7), a sessão solene...
CCJ aprova guardas municipais e agentes de trânsito entre órgãos de segurança
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (3) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 37/2022,...
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