Tag:justiça
Amazonas
Banco que quebra a confiança do cliente, ofende sua dignidade moral, registra decisão
A entrega de qualquer produto ou serviço ao consumidor, sem sua prévia solicitação e anuência, constitui conduta abusiva, vedada expressamente pela legislação específica. Se...
Destaque
Inscrição do concurso da DPE-PR se encerra no próximo dia 16 de novembro
Os interessados em prestar o concurso para servidores da Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR), têm até o dia 16 de novembro para realizar as...
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Para evitar decisões antagônicas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins determinou a suspensão de sete...
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Há ilegalidade quando o fornecimento de produto ou serviço é condicionado à aquisição, pelo consumidor, de outro bem ou...
Prestadora de mão de obra temporária assegura extensão de benefícios sobre PIS e Cofins na ZFM
Conforme interpretação do STJ “a venda de mercadorias para empresas situadas na Zona Franca de Manaus equivale à exportação...
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