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STF: maioria nega HC preventivo a Bolsonaro em caso de trama golpista

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por manter uma decisão que negou um habeas corpus preventivo ao ex-presidente Jair Bolsonaro, nas...

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STF garante ao Judiciário liberdade para gastar receitas próprias fora do arcabouço fiscal

Corte entende que a limitação imposta pela nova regra fiscal fere a autonomia financeira e funcional do Poder Judiciário....
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Cautelar editada por Ary Jorge Moutinho Júnior, Conselheiro do TCE/AM suspende os efeitos do Decreto Emergencial n. 21/2025, editado...
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TCE-AM anula contrato de advogados com Prefeitura para recuperação de royalties da ANP

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