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Juiz mantém prazo para retirar flutuantes e fixa multa em caso de descumprimento pela prefeitura
O Juiz Moacir Pereira Batista, da Vara do Meio Ambiente, negou ao Município de Manaus pedido de reconsideração do prazo fixado até o dia...
17 de outubro de 2023
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18 de abril de 2025
TJSP aplica nova regra do CPC e aponta abuso em ação ajuizada por autora de Manaus contra a Gol em São Paulo
A escolha de foro aleatório, sem qualquer vínculo com as partes ou com o contrato discutido, foi considerada prática...
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