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Lula sanciona lei que suspende dívida do Rio Grande do Sul por três anos
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Complementar 206, de 2024, que suspende por três anos o pagamento da...
17 de maio de 2024
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28 de dezembro de 2024
Justiça Federal deverá julgar conflitos decorrentes de grilagem de terras na RDS Rio Negro
Decisão da Desembargadora Federal Ana Carolina Roman, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), consolidou a competência da...
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