O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para manifestação do Congresso Nacional, no prazo legal de cinco dias, o pedido da...
Reparação convertida em indenização pecuniária continua sendo obrigação permanente; decisão tem repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por...
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento ao Recurso Extraordinário 1.542.739/SP para reconhecer a constitucionalidade...