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Devedor trabalhista com doença grave consegue desbloqueio de valores para realizar biópsia

Com fundamento no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) confirmou decisão...
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Por constatar abuso em taxas de Banco, Justiça manda devolver diferença ao cliente

Em voto de exame de recurso de um cliente do Banco Bmg, o Desembargador João de Jesus Abdala Simões, do TJAM, defendeu a reforma...
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Sem que usuário de energia exerça defesa sobre fraude não vale apuração da concessionária

A apuração de suspeitas de irregularidades no consumo de energia elétrica pelo usuário do sistema da fornecedora não pode ter conclusões alcançadas pela concessionária...
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Criança com síndrome de Down obtém na Justiça acesso a benefício do INSS

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que restabeleça o Benefício Assistencial a pessoa com...
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Servidor que protege funcionário fantasma responde pelos mesmos atos ímprobos, diz Justiça

 Ter o Chefe do Setor Administrativo validado o ponto do funcionário, que não compareceria à repartição, além da também demonstração de que essa validação...
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Homem é condenado a 30 anos de prisão após matar sobrinho por ‘falas altas’

Um homem foi condenado a 30 anos de prisão, durante sessão do Tribunal do Júri realizada no município de Mairi, no Centro-Norte da Bahia....
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Justiça manda INSS revigorar beneficío assistencial a pessoa com esquizofrenia

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleça benefício assistencial a um homem de...
Amazonas

Sem falhas da Amazonas Energia no processo de recuperação de consumo, se rejeita ação de consumidor

A Amazonas Energia, por meio de inspeção rotineira, constatou a adulteração no medidor de um usuário, ocasião na qual fora lavrado o TOI e...
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Racismo travestido de elogio resulta na condenação de médico na Bahia

Quem faz referência à cor de alguém de forma depreciativa, ainda que a pretexto de dirigir pretenso elogio, comete...

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