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Banco que quebra a confiança do cliente, ofende sua dignidade moral, registra decisão
A entrega de qualquer produto ou serviço ao consumidor, sem sua prévia solicitação e anuência, constitui conduta abusiva, vedada expressamente pela legislação específica. Se...
6 de novembro de 2023
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Processos da área de Família, como alimentos – conhecida popularmente como pensão alimentícia –, guarda de filhos, divórcio, partilha...
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4 de novembro de 2024
Deputados podem votar nesta tarde projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (4) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/24, que...
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STJ homologa acordo milionário em ação rescisória da Fazenda
O cenário dos autos parecia improvável para a realização de acordo: um caso tributário já em fase de ação rescisória promovida...
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