STJ nega liberdade assistida à adolescente apreendida com armas e munições em Manaus

STJ nega liberdade assistida à adolescente apreendida com armas e munições em Manaus

A Ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, negou habeas corpus impetrado a favor de uma adolescente de 17 anos que foi flagranteada no dia 23. 12. 2023, em Manaus, ao ser surpreendida com um carrinho de bebê onde se encontrou armas e munições, fato ocorrido no Bairro Morro da Liberdade, em Manaus. 

Pelo ato infracional foi encaminhado ao Juizado da Infância e da Juventude, vindo o representante do Ministério Público a representar com o pedido de internação provisória e com decisão judicial atendendo a medida. A defesa, insatisfeita, ingressou com um habeas corpus contra a decisão cautelar de primeira instância, porém, o writ foi negado pelo Tribunal do Amazonas, mantendo-se a internação da adolescente por ato análogo ao tráfico de armas. 

Ao manter a internação, a Ministra fundamentou que “o Superior Tribunal de Justiça tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade. Inteligência do verbete n. 691 da Súmula do STF”

“Da detida análise do feito, não há como se concordar com o pedido de concessão de liberdade assistida. O ato infracional imputado à Paciente possui gravidade concreta acentuada, pois trata da guarda de substancial quantidade de armas de fogo, munições e acessórios, conforme demonstrado pelo Auto de Exibição e Apreensão”

HABEAS CORPUS Nº 881320 – AM (2023/0465046-0)

Leia mais

Posse do Amazonense Beto Simonetti na OAB tem presença de Lula e defesa de regular redes sociais

Em um evento marcado por discursos sobre democracia e desafios contemporâneos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou, nesta segunda-feira (17), da...

Amazonense Beto Simonetti toma posse para segundo mandato na OAB

“É emblemático que esta cerimônia de posse aconteça justamente na semana em que a redemocratização do Brasil completa 40 anos. A OAB foi protagonista...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Posse do Amazonense Beto Simonetti na OAB tem presença de Lula e defesa de regular redes sociais

Em um evento marcado por discursos sobre democracia e desafios contemporâneos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)...

Amazonense Beto Simonetti toma posse para segundo mandato na OAB

“É emblemático que esta cerimônia de posse aconteça justamente na semana em que a redemocratização do Brasil completa 40...

Justiça condena Faculdade Martha Falcão a emitir diploma para ex-aluno e a pagar danos morais pela demora

A Justiça Federal do Amazonas determinou que a Faculdade Martha Falcão (Instituto de Ensino Superior da Amazônia Ltda) proceda...

Consumidor será indenizado em R$ 2 mil após encontrar larvas em pão de mel

A empresa Bauducco & Cia celebrou um acordo judicial com um consumidor que encontrou larvas e bolor em um...