A Advocacia-Geral da União (AGU) tem sido um dos principais parceiros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em seu esforço para reduzir o volume de processos.
Desde junho de 2020, está em vigor o acordo de cooperação técnica firmado entre o STJ e a AGU, que possibilitou, até junho de 2022, que cerca de 620 mil processos tivessem sua tramitação abreviada nas instâncias de origem, evitando que chegassem à corte superior. Desse universo, 298 mil processos envolviam matéria previdenciária.
Baseado no trabalho de jurimetria realizado pelo STJ, a AGU tem reforçado o alinhamento de estratégias e fomentado boas práticas institucionais para a criação de mecanismos que inibam o ajuizamento de ações e as contestações em processos nos quais a União e suas autarquias figurem como rés, bem como a interposição desnecessária de recursos – tudo isso com a finalidade de contribuir para o objetivo de desjudicialização, que também passa pela internalização administrativa das questões definidas pela corte superior.
O empenho da AGU resultou na diminuição dos processos em tramitação no tribunal, na prevenção de litígios, no melhor gerenciamento de precedentes qualificados e no fomento à resolução consensual de controvérsias relacionadas aos órgãos públicos e às entidades que ela representa.
Ao longo de 2022, a Procuradoria-Geral Federal (PGF) editou atos normativos e adotou projetos institucionais para promover uma atuação judicial mais uniforme, racional e isonômica, com novas regras que permitem não interpor recursos ou desistir de processos que, à luz da jurisprudência, têm chances muito reduzidas – ou mesmo nulas – de êxito.
No fim de novembro, integrantes das equipes técnicas da Secretaria Judiciária e do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do STJ se reuniram com integrantes da PGF para reforçar esse alinhamento de condutas.
Criação de novos departamentos de atuação contenciosa
De acordo com a procuradora Márcia Eliza de Souza, a “atuação focada no resultado” foi a diretriz seguida pela PGF ao criar dois novos departamentos de contencioso: o de Cobrança e Recuperação de Créditos e o Previdenciário. Segundo ela – que dirige o Departamento de Contencioso Previdenciário –, um dos objetivos do órgão é fomentar a especialização dos procuradores para atuarem em disputas que envolvam principalmente matérias previdenciárias.
Os novos departamentos permitirão uma atuação especializada, além de ações coordenadas e uniformes. Márcia Eliza afirmou que a especialização em questões de previdência e assistência social, com uma coordenação técnica exclusiva nessa área, desde a primeira instância até as instâncias superiores, reduz as ações judiciais, trazendo aos tribunais superiores somente matérias específicas.
“A especialização dos temas no âmbito dos tribunais é para buscarmos alternativas que não sejam os recursos para o STJ. A melhoria da atuação da procuradoria evita as discussões judiciais. Estamos especializando, colocando divisões específicas por tema, para começar desde a primeira instância e acompanhar a evolução até os tribunais superiores. Para que a gente só traga para cá aquilo que realmente seja necessário para a política pública, e não toda e qualquer discussão dentro do processo”, declarou.
A AGU também está sistematizando uma coordenação nacional de tribunais locais e unificando a forma de trabalhar nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais de Justiça e nas Turmas Recursais para melhor orientar a atuação processual, inclusive no que se refere à não interposição de recursos, buscando a redução do tempo de tramitação e outras estratégias de solução de litígios.
Trabalho conjunto evita excesso de demandas
O assessor-chefe do Nugepnac, Marcelo Marchiori, ressaltou que o acordo de cooperação abriu um diálogo entre o Poder Judiciário e a PGF, estimulando uma visão sistêmica de como reduzir a litigiosidade. Ele lembrou que os dois órgãos trabalham em conjunto também em relação aos recursos repetitivos, com a PGF indicando questões jurídicas relevantes e o STJ afetando os processos para a fixação das teses que serão aplicadas em todo o território nacional.
“O acordo de cooperação STJ/AGU foi responsável por uma mudança de comportamento, de cultura. A criação de um departamento contencioso exclusivo previdenciário decorreu desse acordo. Hoje, nós não temos uma atuação do INSS focada no STJ, mas sim focada no Judiciário, que impacta lá na primeira instância, melhor ainda, impacta na administração pública. É um acordo incrível”, comemorou.
Para Antonio Augusto Gentil, titular da Secretaria Judiciária do STJ, os expressivos resultados alcançados até agora na execução do acordo só foram possíveis graças à intensa colaboração da AGU.
“Buscando uma atuação mais assertiva e mais eficiente, a AGU baixou uma série de orientações normativas e de diretrizes visando disciplinar o trabalho dos procuradores, com o estabelecimento de novas regras de dispensas recursais e desistências em relação aos processos com baixas ou nenhuma probabilidade de êxito”, elogiou.
Com informações do STJ