STJ decide que Robinho terá que cumprir pena de imediato. Defesa tentará suspender a execução

STJ decide que Robinho terá que cumprir pena de imediato. Defesa tentará suspender a execução

Depois de conceder o ‘exequatur’- o cumpra-se, com a homologação da sentença italiana que condenou o ex-jogador Robinho, do Brasil, pelo crime de estupro coletivo, o STJ também definiu pela execução imediata da pena.

Pela decisão, ele deve ser preso imediatamente. O STJ determinou que, de imediato, se oficie a Justiça Federal em Santos para que se adote providências no sentido do cumprimento da pena de Robinho em regime fechado. 

 A decisão segue o entendimento do Ministro Francisco Falcão, Relator da matéria. Além do Relator, são favoráveis à decisão  da validez da sentença estrangeira os ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Jr. Cabe embargos declaratórios da decisão do Colegiado do STJ. 

Entrementes, a defesa de Robinho firmou que impetrará um habeas corpus, por entender haver constrangimento ilegal ao direito de liberdade. A ideía é que se suspenda a execução imediata da pena, até o julgamento dos recursos. 

 

Leia mais

Auxílio-Acidente deve ser pago pelo INSS após justiça anular sua própria decisão

Decisão do TJAM reforça a importância dos limites da atuação judicial em segundo grau, reiterando que o tribunal deve se ater às questões suscitadas...

Honda é condenada por exigir fiador após consorciado ser contemplado em sorteio

Na apelação, a administradora de consórcio alegou que a exigência de fiador não configurava abuso, mas era uma medida necessária para garantir a segurança...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Empresas não protegem crianças na internet, dizem 9 em cada 10 pessoas

Pesquisa do Instituto Alana mostra que nove em dez brasileiros acreditam que as empresas de redes sociais estão fazendo...

Empresa é condenada a indenizar funcionária por fornecer uniforme apertado

Decisão proferida na 3ª Vara do Trabalho de Mauá-SP condenou prestadora de serviços de limpeza a indenizar agente de...

Seguradora deve indenizar por falta de clareza nas cláusulas contratuais do contrato de seguro

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou, por unanimidade, a apelação do Conselho Federal...

Dino define parâmetros para audiência com estados sobre incêndios na Amazônia e no Pantanal

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu parâmetros da organização da audiência de conciliação com os...