STJ decide pelo trancamento de inquérito contra humorista por piada em show de comédia

STJ decide pelo trancamento de inquérito contra humorista por piada em show de comédia

Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o trancamento de inquérito policial instaurado contra o humorista Bruno Antonio Lambert Amaro. Ele era investigado por suposta prática de discriminação ao fazer uma piada envolvendo uma cadeirante durante uma apresentação de stand-up comedy.

A investigação, baseada no artigo 88 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, buscava apurar se o humorista agiu com dolo de “praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência”. Contudo, o tribunal entendeu que o contexto da apresentação evidenciava a ausência de dolo específico, destacando o animus jocandi (intenção de brincar) característico de espetáculos humorísticos.

O relator do caso, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, enfatizou que não havia elementos mínimos que sugerissem discriminação intencional, justificando o encerramento da ação como medida excepcional e necessária. “O fato de se tratar de um show de stand-up comedy já denota a presunção do animus jocandi, sendo necessário elementos que no mínimo sugiram o dolo específico de discriminação, o que não se verifica na presente hipótese”, afirmou.

A decisão reforça o entendimento do STJ de que o trancamento de inquéritos e ações penais é uma medida restrita a casos onde a atipicidade da conduta é clara, sem necessidade de análise aprofundada de provas.

Leia mais

Juiz condena Amazonas a promover policial com efeitos retroativos e multa por inércia

Sentença do Juiz Gonçalo Brandão de Souza, do Juizado Especial da Fazenda Pública, julgou procedente pedido de um policial civil determinando à administração pública...

TJAM cassa sentença que rejulgou o mérito da decisão ultrapassando os limites do recurso

Com liderança do Desembargador Aiton Luís Corrêa Gentil, do TJAM, a Terceira Câmara Cível do Amazonas, em julgamento de recurso de apelação contra sentença...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Juiz condena Amazonas a promover policial com efeitos retroativos e multa por inércia

Sentença do Juiz Gonçalo Brandão de Souza, do Juizado Especial da Fazenda Pública, julgou procedente pedido de um policial...

TJAM cassa sentença que rejulgou o mérito da decisão ultrapassando os limites do recurso

Com liderança do Desembargador Aiton Luís Corrêa Gentil, do TJAM, a Terceira Câmara Cível do Amazonas, em julgamento de...

Gol é condenada no Amazonas a indenizar passageiros em R$ 10 mil por atraso e assistência inadequada

Em uma decisão que reforça os direitos dos consumidores, o Juiz Cássio André Borges, do Juizado Cível, condenou a...

Juíza do Amazonas que declarou voto em Lula em 2022, é suspensa por 60 dias pelo CNJ

Por maioria, o CNJ suspendeu por 60 dias a juíza Rosália Guimarães Sarmento, do Tribunal de Justiça do Amazonas...