O Conselho de Administração aprovou a política de comunicação institucional do Superior Tribunal de Justiça (STJ),que estabelece padrões para os produtos e serviços de comunicação social e orienta as unidades da corte com vistas a alcançar maior eficiência nessa área e zelar pela imagem da instituição.

Segundo o presidente do tribunal, ministro Humberto Martins, a política de comunicação, alinhada às diretrizes da Resolução 85/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai ajudar a instituição na busca por um relacionamento cada vez mais efetivo e transparente com os diversos segmentos da sociedade.

“Esta proposta decorre da necessidade da adoção de uniformidade com relação aos procedimentos, produtos e serviços de comunicação interna e à divulgação externa, como forma de preservar a imagem do tribunal, contribuir para a construção de sua identidade institucional e integrar o tribunal à sociedade, esclarecendo sobre sua missão e sua importância para o bom funcionamento do Estado Democrático de Direito”, comentou o ministro.​​​​​​​​​

A regulamentação, inédita no tribunal, pode servir de modelo para outras cortes de Justiça. O documento prevê que as ações de comunicação social do STJ sejam executadas com respeito aos princípios constitucionais da administração pública – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência –, entre outros valores destacados no normativo.

De acordo com a secretária de Comunicação Social, Cristine Genú, “a política aprovada é fundamental para a construção de bases de atuação da comunicação em todo o STJ. As diretrizes estabelecidas no documento permitem ao setor o planejamento das ações técnicas com mais segurança e eficiência, zelando pela imagem institucional da corte”.

A política de comunicação institucional estabelece os canais de divulgação a serem utilizados, os públicos que se pretende atingir e os setores responsáveis pelas ações.

O ministro Humberto Martins lembrou que a política de comunicação preserva a autonomia funcional dos magistrados e estabelece regras importantes sobre o uso da imagem do tribunal, evitando a disseminação de informações incorretas ou imprecisas sobre suas decisões judiciais e ações administrativas.

“A proposta prevê o apoio técnico-profissional aos ministros no contato com a imprensa externa, especialmente em casos sob julgamento que tenham ampla repercussão na mídia ou nas redes sociais, de forma a evitar a divulgação extraoficial de informações sobre julgamentos ou decisões”, afirmou Martins, ao apresentar a política aos demais ministros do conselho.

Fonte: STJ