O mês de abril deste ano trouxe um novo sinal de alerta em relação à demanda processual no Superior Tribunal de Justiça (STJ): em comparação com 2023, o número de novos processos recebidos pela corte aumentou quase 64%, chegando a 54.127 – um recorde para esse mês.
Em abril do ano passado, o STJ havia recebido 33.029 novos casos. Em abril de 2022, 30.253. Em dois anos, um aumento de aproximadamente 78%.
As informações reunidas pela Assessoria de Gestão Estratégica (AGE) do tribunal também apontam que, no primeiro quadrimestre deste ano, houve crescimento de 10,41% no total de processos recebidos em relação ao mesmo período do ano passado. Para todo o ano de 2024, a projeção é que o STJ supere a marca de 500 mil processos autuados – número que, se confirmado, representará outro recorde.
A classe processual com maior crescimento nos primeiros quatro meses do ano foi a dos habeas corpus (HCs), com 19% a mais de autuações, enquanto o número de agravos em recurso especial (AREsps) aumentou 12,74% e o de recursos especiais (REsps), apenas 2,56%. A continuar assim, o tribunal deve receber mais de 100 mil HCs até o fim do ano.
No caso dos AREsps, chama a atenção o aumento do número de recursos em comparação com a baixa taxa de sucesso dessa classe processual no STJ: menos de 5% dos agravos são providos para propiciar a análise do recurso especial.
Acordos de cooperação são alternativa para reduzir acervo
Segundo o titular da Secretaria Judiciária (SJD), Augusto Gentil, o STJ busca compensar a crescente demanda com diversas iniciativas de racionalização do trâmite e da gestão processual, a exemplo dos acordos de cooperação técnica firmados com grandes litigantes.
Apenas o acordo entre o tribunal e a Advocacia-Geral da União (AGU), nos três primeiros anos de execução (até maio de 2023), resultou no encerramento antecipado de quase três milhões de processos em todas as instâncias. Nesse mesmo período, foi registrada uma redução de 63% dos AREsps apresentados pela AGU e realizada a homologação de 5.138 desistências do órgão no âmbito do próprio STJ. Os números atestam o sucesso dessa estratégia, que é considerada uma das maiores iniciativas de desjudicialização em andamento no país.
Augusto Gentil menciona ainda os acordos firmados pelo tribunal com outras instituições, a exemplo do que foi estabelecido com a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e com o Ministério Público de Minas Gerais, visando não apenas à racionalização da tramitação processual, mas também à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao incentivo à solução consensual de conflitos.
Outro acordo que alcançou resultados expressivos foi assinado com o Banco do Brasil, em maio de 2023. Após o início da cooperação técnica, o BB deixou de ser o maior recorrente no âmbito da Segunda Seção: foram 2.568 recursos interpostos pela instituição em 2023, contra 7.115 no ano anterior. O número de pedidos de desistência protocolados pelo banco, por outro lado, passou de menos de 500 em 2022 para cerca de 1.500 no ano seguinte.
Diálogo com outras instituições do Sistema de Justiça tem dado frutos
O assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac), Marcelo Marchiori, destaca também o empenho do STJ para fortalecer o sistema de precedentes, por meio do qual o tribunal tem decidido questões de grande relevância jurídica que se repetem em múltiplos processos. Esse é um meio de reduzir a demanda processual, em razão da força vinculante das teses adotadas nos precedentes qualificados.
De acordo com Marchiori, o STJ tem ampliado o diálogo interinstitucional sobre a gestão de precedentes, uma iniciativa que vem encontrando amplo apoio dos demais tribunais. Ele lembra que, no I Encontro Nacional dos Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais, em abril deste ano, os participantes assumiram o compromisso de encaminhar ao STJ, mensalmente, pelo menos uma questão jurídica para afetação ao rito dos recursos repetitivos.
“Essa iniciativa tem o condão de alavancar a seleção de matérias com potencial de afetação e, com isso, contribuir para maior racionalização dos processos, para a segurança jurídica e para a redução do acervo processual”, diz o titular do Nugepnac.
O STJ também acompanha com interesse a atuação de outras instituições do Sistema de Justiça para incentivar a formação de precedentes qualificados, como é o caso do Grupo de Ações Estratégicas das Defensorias nos Tribunais Superiores, que tem um trabalho voltado para a identificação de temas recorrentes de interesse nacional, na perspectiva dos assistidos pelos defensores públicos. Ao mesmo tempo, o grupo tem buscado soluções consensuais para processos que tramitam no STJ.
Marchiori ressalta que, em 2024, o tribunal espera um recorde de submissões de recursos ao rito dos repetitivos: até 12 de junho, já foram afetados 38 temas, contra 21 no mesmo período do ano passado.
Soluções tecnológicas para aperfeiçoar a gestão e a tramitação de processos
Os esforços do tribunal para fazer frente ao crescimento da demanda processual nos últimos anos têm sido fortemente apoiados em tecnologia.
Segundo o secretário Augusto Gentil, mesmo nesse cenário adverso, a partir do início deste ano a corte conseguiu reduzir em 75% o tempo gasto na autuação dos processos, graças às medidas adotadas para assegurar a padronização de dados nos recursos enviados eletronicamente pelos tribunais de segunda instância, conforme disciplinado na Resolução STJ/GP 10/2015.
Ao lado de outras iniciativas nesse campo, a corte vem utilizando a inteligência artificial para facilitar a triagem processual nos gabinetes de ministros. Atualmente, o tribunal dispõe de ferramentas capazes de promover o agrupamento de processos por similaridade temática e de extrair informações úteis aos julgamentos – a exemplo da identificação automática dos dispositivos de lei federal apontados como violados na peça de recurso especial, serviço conhecido como indexação legislativa.
Com informações STJ