STF reexaminará decisão que bloqueia a rede social X no Brasil; Kássio Nunes é relator

STF reexaminará decisão que bloqueia a rede social X no Brasil; Kássio Nunes é relator

O Partido Novo entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a suspensão imediata e integral dos efeitos da decisão proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes e referendada pela Primeira Turma do STF, que determinou o bloqueio da rede social X (anteriormente Twitter) em todo o território nacional. O pedido foi distribuído ao Ministro Kássio Nunes Marques, que será o responsável por analisar a solicitação.

O Novo argumenta que a decisão de Moraes, além de carecer de fundamentos sólidos para sua submissão ao Plenário Virtual, viola direitos fundamentais e gera insegurança jurídica, afetando milhões de brasileiros que utilizam a rede social. No pedido, o partido defende que a suspensão deve ser mantida até o trânsito em julgado da demanda de controle de constitucionalidade concentrado, pedindo que a decisão seja analisada pelo Plenário físico do STF, conforme previsto no artigo 5º da Lei nº 9.882/1999.

O partido também questiona a imposição de uma multa diária de R$ 50.000,00 a qualquer brasileiro que utilize redes privadas virtuais (VPNs) para acessar o “X” durante o bloqueio, destacando que esse valor é extremamente elevado em comparação com a renda média dos brasileiros. Segundo o Novo, a manutenção de tais medidas restritivas afronta os direitos humanos e compromete a autodeterminação do povo brasileiro, especialmente no contexto de um debate público saudável e democrático.

Na visão do partido, a decisão de bloquear uma rede social para impedir manifestações políticas e ideológicas, com a justificativa de proteger o processo eleitoral, pode configurar abuso de poder e comprometer a lisura das eleições de 2024. O Partido Novo, portanto, defende a suspensão da decisão até que a questão seja debatida de forma ampla e transparente no Plenário físico do Supremo Tribunal Federal. Nas mãos de Kássio Nunes será selado o resultado do pedido. 

Leia mais

Concurso da Câmara Municipal pode ser suspenso por ausência de vagas para cotas raciais

Com público aguardado de quase 20 mil candidatos para as provas do próximo domingo (17/11), o concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM)...

MPAM ajuíza ação civil pública contra o Estado por falta de estrutura na delegacia de Boca do Acre

A precariedade estrutural e a falta de efetivo na 61ª Delegacia de Polícia Civil em Boca do Acre, município com mais de 34 mil...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

PGR aciona Supremo contra bets

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, entrou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal...

Ministro do Supremo mantém suspensão de emendas parlamentares

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nesta terça-feira (12) manter a suspensão do pagamento de...

Justiça não pode determinar que terceiro cumpra obrigação pela qual não é responsável

​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a possibilidade de um terceiro cumprir obrigação que...

Para STJ, direito real de habitação pode ser mitigado se não atende à sua finalidade social

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o direito real de habitação –...