STF rebate críticas da revista The Economist e defende atuação institucional da Corte

STF rebate críticas da revista The Economist e defende atuação institucional da Corte

Em nota oficial, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de seu presidente, ministro Luís Roberto Barroso, contestou as críticas feitas pela revista inglesa The Economist, que apontou supostos excessos do ministro Alexandre de Moraes e sugeriu uma crise de confiança no Judiciário brasileiro.

A Corte refutou a narrativa apresentada na reportagem e reafirmou seu compromisso com o Estado Democrático de Direito.

A reportagem intitulada “Brazil’s Supreme Court is on trial” afirma que o STF enfrenta crescente desconfiança da sociedade, atribuindo ao ministro Moraes “poderes excessivos” e criticando decisões monocráticas que, segundo o texto, extrapolariam os limites institucionais.

A publicação também questiona o fato de ações penais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro tramitarem na Primeira Turma do STF, ao invés do Plenário, e sugere que o ministro Moraes deveria ser afastado do julgamento.

Em resposta, o STF esclareceu que as ações penais contra autoridades, conforme o Regimento Interno da Corte e o Código de Processo Penal, são processadas e julgadas pelas turmas, sendo o deslocamento ao Plenário uma medida excepcional. Quanto à alegação de suspeição, o ministro Barroso destacou que “quase todos os ministros foram ofendidos pelo ex-presidente”, e que admitir tal argumento abriria um precedente perigoso: “bastaria o réu atacar o tribunal para não poder ser julgado”.

A nota reitera que Alexandre de Moraes “cumpre com empenho e coragem o seu papel, com o apoio do tribunal, e não individualmente”. Barroso enfatizou ainda que o enfoque da matéria estrangeira “corresponde mais à narrativa dos que tentaram o golpe de Estado do que ao fato real de que o Brasil vive uma democracia plena, com Estado de Direito, freios e contrapesos e respeito aos direitos fundamentais”.

Ameaças à democracia e papel do STF
A Corte destacou, também,  que a reportagem omitiu episódios graves enfrentados pela institucionalidade  brasileira, como: a invasão das sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023; acampamentos ilegais em quartéis pedindo a deposição do presidente eleito;atentados frustrados com explosivos no aeroporto de Brasília e no próprio STF; 
e um plano criminoso que visava assassinar o presidente da República, o vice-presidente e um ministro da Corte.

Conforme a nota, todos os envolvidos estão sendo processados com observância ao devido processo legal, e o STF atuou como garantidor da estabilidade institucional em um contexto crítico, evitando, segundo Barroso, “o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do leste europeu e da América Latina”.

Decisões monocráticas e liberdade de expressão
Outro ponto abordado foi a crítica às decisões individuais dos ministros. Segundo o STF, medidas como a suspensão da plataforma X (antigo Twitter) ocorreram por razões jurídicas legítimas — no caso, a ausência de representante legal da empresa no Brasil. Após a regularização, a suspensão foi revogada. “Todas as decisões de remoção de conteúdo foram devidamente motivadas e envolviam crime, instigação à prática de crime ou preparação de golpe de Estado”, explicou a nota.

O tribunal também negou que haja crise de confiança institucional, mencionando pesquisa do Instituto Datafolha de março de 2024. De acordo com os dados citados, 24% dos brasileiros confiam muito no STF e 35% confiam um pouco, indicando que a maioria ainda mantém algum nível de confiança na Corte.

Desinformação e correção de declarações
A nota ainda refutou a afirmação da revista de que Barroso teria dito que o STF “derrotou Bolsonaro”. O tribunal esclareceu que a declaração feita pelo ministro em 2023 durante evento da UNE referia-se à derrota do autoritarismo e do extremismo golpista por meio do voto popular, e não a uma ação institucional da Corte. Na ocasião, Barroso já havia se retratado publicamente.
 
Com tom enfático, a nota institucional do STF reforça a legitimidade das decisões judiciais adotadas em resposta às ameaças antidemocráticas recentes. Ao rechaçar a leitura editorial da The Economist, a Corte reafirma seu papel como guardiã da Constituição e reitera a legalidade dos atos de seus membros, especialmente do ministro Alexandre de Moraes, cuja atuação foi o principal alvo das críticas veiculadas pela publicação internacional.

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