STF realiza último dia da audiência pública sobre os impactos das apostas online (bets) no Brasil

STF realiza último dia da audiência pública sobre os impactos das apostas online (bets) no Brasil

Na manhã desta terça-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) dá prosseguimento à audiência pública que discute os impactos das apostas online (bets) no Brasil. Neste segundo e último dia, está prevista a presença de 13 expositores, entre os quais estão representantes do Senado Federal, de entidades da sociedade civil, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e de clubes de futebol.

As exposições vão contribuir com informações técnicas para subsidiar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7721, em que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pede a invalidação da Lei das Bets (Lei 14.790/2023). A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da ação, que também conduz os trabalhos no evento.

O encontro visa esclarecer questões associadas à saúde mental, aos impactos neurológicos das apostas, aos efeitos econômicos da prática para o comércio e a seus efeitos na economia doméstica, além das consequências sociais desse novo marco regulatório.

A audiência teve início nesta segunda-feira (11) e contou com a manifestação de mais de 30 representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e de acadêmicos. O encontro ocorre na sala de sessões da Primeira Turma do STF, das 10h e às 12h, e conta com transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Com informações do STF

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