O Presidente da OAB-Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, firmou que o Conselho Federal da Ordem, por meio de edital, a partir de 1º de março deste ano, proporcionará aos advogados interessados a cargos de Ministros a necessária inscrição para a participação no certame, a ser aberto. A regra do quinto constitucional exige o preenchimento de vagas no STJ e no TST destinadas à advocacia.
Além das vagas reservadas à OAB, para o cargo de Ministros, abertas, respectivamente, no STJ com a aposentadoria de Felix Fischer e, no TST, com a aposentadoria do Ministro Emmanoel Pereira, há também vagas para os cargos de desembargadores nos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª e 3ª Região.
Quando uma vaga do quinto constitucional é aberta, a OAB elabora uma lista sêxtupla, prevista constitucionalmente, após eleição democrática na Instituição, e encaminha os seis candidatos mais votados para o Tribunal respectivo. Essa lista, de seis, cai para 3, sendo encaminhada ao Presidente da República, que escolhe um, dentre os três acolhidos para o respectivo cargo. Posteriormente, há necessidade de que esse nome seja referendado pelo Senado.